Acabou finalmente a “novela” envolvendo a votação da emenda à Lei Orgânica que abre espaço para a votação do Estatuto dos Servidores Públicos de Apucarana. Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (28), os vereadores finalmente aprovaram o projeto de emenda que chegou há cerca de um ano na Câmara e desde então vem desencadeando uma infinidade de reuniões, debates e enfrentamentos entre as partes envolvidas. “A emenda encerra um longo embate na Câmara e inicia outro, que é a votação do Estatuto. Mas estamos felizes, pois o processo também mostrou o quanto a Câmara hoje é independente e capaz de encaminhar uma matéria complexa como esta sem deixar de ouvir todas as partes envolvidas”, afirma o presidente da Câmara, Mauro Bertoli.
O principal obstáculo para a votação vinha sendo a licença prêmio, que o Executivo queria reduzir de 90 para 30 dias. “Os vereadores já tinham decidido que não votariam de forma a tirar direitos já assegurados pelos servidores. O jeito, portanto, foi buscar uma saída de consenso”, afirma o vereador Júnior da Femac (PDT). Duas subemendas, discutidas e votadas na mesma sessão, garantiram o consenso. A primeira delas mantém a licença-prêmio de 90 dias, mas com algumas exigências, como aperfeiçoamento profissional através de cursos, palestras, seminários e atividades de formação, totalizando pelo menos 300 horas, e merecimento por conduta exemplar, ou seja, o servidor não poderá ter ocorrência disciplinar, como suspensões, faltas etc. A segunda subemenda retira a hora extra aos sábados.
Inicialmente, o Executivo entendia que era preciso retirar da Lei Orgânica o trecho do artigo 78 ao 91, por entender que o texto confrontava com o Estatuto do Servidor. Como esse trecho trata sobre os direitos dos servidores, houve polêmica a respeito, fazendo com que o projeto entrasse e saísse de pauta várias vezes. Por precaução, a mesa entendeu que os vereadores Alcides Ramos (DEM), Lucimar Scarpelini (PP) e Valdir Frias (PTB) não deveriam votar, pois têm familiares no quadro de servidores.
A sessão também foi marcada por desabafos. Alcides Ramos, por exemplo, afirmou que a Câmara foi injustamente criticada, mesmo tendo aberto todos os canais de diálogo para aprimorar o projeto enviado pelo Executivo. “Em outros tempos, a Câmara teria simplesmente votado o que o Executivo enviou e ponto final. Ainda bem que hoje se adota uma linha independente e democrática”, acrescentou. Todos os demais vereadores discursaram justificando o voto e enfatizando o amplo esforço em favor do consenso.
Estatuto deve ser votado
em sessão extraordinária
O presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli (PTB), disse na tarde desta terça-feira (29) que deverá convocar nos próximos dias sessão extraordinária para a votação do Estatuto dos Servidores. Para ele, não há motivo para que a nova etapa de discussão e votação seja morosa como ocorreu com a emenda à Lei Orgânica. “A discussão do Estatuto e da emenda à Lei Orgânica aconteceu de forma paralela. Todos os pontos controvertidos foram exaustivamente debatidos porque nós cumprimos o compromisso assumido com os servidores e o Sindicato da categoria de não aprovar nada a toque de caixa”, salientou o presidente.
Bertoli espera que, votado o Estatuto dos Servidores, a Prefeitura monte, num prazo de 60 a 90 dias, o Plano de Cargos e Salários. “Será uma conquista histórica para os servidores, que precisam cumprir a sua função cientes de que seu esforço será reconhecido dentro do Plano de Cargos e Salários. A motivação dos servidores é fundamental para o êxito de todo programa administrativo”, finaliza.