A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em sessão realizada nesta semana confirmou irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB), do exercício de 2009. No processo 221006/10, votaram pela reprovação das contas os conselheiros Nestor Baptista e Fabio de Souza Camargo e o auditor Thiago Barbosa Cordeiro.
Na apreciação das contas do ex-prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira, algumas condutas foram enquadradas como atos de improbidade administrativa, principalmente no tocante a dispensa e inexigibilidade de licitações.
Entre contratações feitas por João Carlos de Oliveira, consideradas irregulares, estão a d Escritório Contábil Califórnia Ltda, no valor de R$ 25.800,00; empresa de comunicação Pixel Print, para produção de campanhas dos festejos de aniversário da cidade e do IPTU, no valor de R$ 250 mil; e a contratação de serviços de arbitragens de eventos esportivos, no valor de R$ 116 mil. Consta ainda do processo o excessivo número de contratados em cargos comissionados.
“As multas administrativas serão devidas, independentemente de apuração de dano ao erário e de sanções institucionais, em razão da presunção de lesividade à ordem legal, em função de contratar ou adquirir bens, serviços e obras, sem a observância do adequado processo licitatório, ou sem os devidos processos administrativos justificando a dispensa ou a inexigibilidade”, relatam os conselheiros do Tribunal de Contas em sua sentença.
