SÃO PAULO, SP - O PT recorreu à Justiça Eleitoral para tentar garantir que a TV Globo faça uma cobertura diária da campanha de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo. O partido ingressou com representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo contra decisão da emissora de acompanhar diariamente apenas candidatos que tenham acima de 6% das pesquisas de intenção de voto.
Na ação, o PT argumentou que a Globo descumpre critérios de isonomia e de garantia de oportunidade igualitária a todos os candidatos.
"Como se sabe, dos veículos de comunicação social, o rádio e a televisão são os que mais abrangem aos domicílios brasileiros, operam sob o regime de concessão conferido pelo poder público federal. Estando seus bens afetos à realização de finalidade pública, não podem, até por isso, ser usados para beneficiar esse ou aquele candidato, essa ou aquela candidatura; devendo pautar sua atuação durante as eleições pela imparcialidade".
O partido pede que o TRE conceda uma liminar (decisão provisória) determinando que a Globo abra espaço para todos os candidatos ao Palácio dos Bandeirantes ou que se abstenha de cobrir a agenda de qualquer postulante a sucessão estadual.
A sigla fala ainda que a Globo tentou limitar a participação de postulantes à Prefeitura de São Paulo em 2012 e que a Justiça julgou que todos os candidatos teriam o mesmo direito à cobertura diária da emissora.
Padilha aparece em terceiro lugar das pesquisas de intenção de votos, com 5% segundo Datafolha. Como o petista ainda é desconhecido do eleitorado paulista, a campanha aposta na propaganda eleitoral e também na cobertura diária da Globo para deslanchar a candidatura.
Para acompanhar as eleições nacional e paulista, a Globo estabeleceu que os candidatos com intenções de voto acima de 6% ganham cobertura diária e os que têm acima de 3%, semanal.
Em carta enviada à emissora na semana passada, o presidente do PT-SP, Emídio de Souza, pediu à Globo que "reavalie sua posição, visto que tais critérios podem incorrer em injustiça com o candidato em questão, bem como prejudicar o processo democrático da eleição e o direito assegurado aos cidadãos pela Constituição de garantia de informações de forma transparente e igualitária".
A emissora disse que os "critérios de cobertura das eleições nacional e de São Paulo são absolutamente os mesmos das eleições de 2010". "Sendo que, por ter um número menor de candidatos em São Paulo, em vez de Padilha ter apenas uma cobertura semanal, tem duas", informou.
Leia a nota do partido:
PT-SP aciona TRE para garantir cobertura da TV Globo a Padilha.
O PT-SP ingressou com representação com pedido de liminar no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra a TV Globo pela decisão da emissora de não veicular diariamente nos seus noticiários a agenda de campanha de Alexandre Padilha, mantendo apenas divulgação dos dois primeiros colocados candidatos ao governo do Estado de São Paulo.
Na peça, o PT-SP argumenta que a emissora descumpre com os critérios de isonomia e de garantia de oportunidade igualitária a todos os candidatos e que "como se sabe, dos veículos de comunicação social, o rádio e a televisão são os que mais abrangem aos domicílios brasileiros, operam sob o regime de concessão conferido pelo poder público federal. Estando seus bens afetos à realização de finalidade pública, não podem, até por isso, ser usados para beneficiar esse ou aquele candidato, essa ou aquela candidatura; devendo pautar sua atuação durante as eleições pela imparcialidade".
Em 2012 a TV Globo também tentou limitar a participação de postulantes à Prefeitura de São Paulo e a Justiça julgou que todos os candidatos teriam o mesmo direito à cobertura diária da emissora.
A liminar pede que a emissora representada abra espaço diariamente em sua programação normal para todos os candidatos ao cargo de Governador do Estado de São Paulo ou se abstenha de cobrir a agenda de qualquer um deles, sob pena de sofrer com todas as sanções advindas pela pratica de tal conduta, tendente.
Emidio de Souza, presidente PT-SP