BRASÍLIA, DF - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da representação apresentada por um grupo de deputados e senadores para que se apurasse supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria Pasadena, nos EUA.
À época do polêmico negócio, em 2006, o Conselho era comandado pela presidente Dilma Rousseff. Janot acredita não ser possível responsabilizar criminalmente os integrantes do Conselho por um negócio que se revelou um fracasso. Com a decisão de arquivar o caso, o procurador-geral livra Dilma de mais uma investigação sobre a malfadada compra de Pasadena.
Esta semana, o relator do processo no Tribunal de Contas da União, que também apura o negócio, decidiu propor aos outros ministros que os conselheiros da estatal não sejam responsabilizados por irregularidades no negócio. O relatório de José Jorge pede apenas a punição de diretores da Petrobras e do ex-presidente da companha, José Sérgio Gabrielli.
Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram propor recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.
"Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", escreveu Janot no relatório de quatro páginas em que pede o arquivamento da representação.
Divulgada nesta quarta-feira (23), a decisão de Janot foi tomada nesta terça (22).
De acordo com o procurador-geral, a decisão do Conselho de Administração da Petrobras "estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa e foi adotada seguindo todos os procedimentos". Ele ainda usa o mesmo argumento apresentado por Dilma Rousseff quase oito anos depois da aquisição da refinaria para justificar aprovação do Conselho. Dilma afirma que a decisão foi tomada com base num documento tecnicamente falho.
Janot, por sua vez, destacou que os conselheiros da Petrobras não teriam "recebido informações adequadas, apenas um resumo executivo que indicava a regularidade da instrução do negócio, inclusive no que diz respeito ao preço".
Para o procurador, a responsabilidade pelos eventuais prejuízos ocorridos deverá ser apurada pelos órgãos de controle.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a compra da refinaria. Eles apuram a suspeita de remessa ilegal de recursos para o exterior. A decisão do procurador não interfere em nada na condução desse inquérito.