A criminalização dos movimentos sociais é tema de nova audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na manhã desta segunda-feira (14). Ao abrir a reunião, que conta com a presença de representantes de trabalhadores e estudantes, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi enfático ao criticar qualquer tentativa de restringir os direitos de manifestação e de greve.
- Somos totalmente contra qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. É legítimo o direito de protesto e manifestação como vimos nas jornadas de junho e julho do ano passado - disse Paim, que preside a reunião.
O debate conta com recursos de interatividade. Internautas podem enviar perguntas por meio do Portal e-Cidadania ou pelo Alô-Senado.
Debate anterior
No primeiro debate sobre o tema, em maio, ativistas classificaram como retrocesso qualquer medida que possa restringir os direitos de manifestação e de greve. Na ocasião, os debatedores manifestaram apreensão em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo, por entender que a proposta, que aguarda votação em Plenário, compromete a atuação dos movimentos sociais. Como alternativa, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto semelhante (PLS 44/2014), que exclui expressamente os movimentos sociais reivindicatórios da classificação como terrorismo.
