O presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli (PTB), determinou à assessoria do Legislativo que atenda ao disposto na Lei Complementar 131/2009 e coloque no site da Casa a execução orçamentária e financeira. O “Portal da Transparência” da Câmara de Apucarana entrou no ar na quarta-feira (26), um dia antes do estabelecido na lei. “A Câmara de Apucarana já se destaca como uma das que mais investem na transparência no Paraná, realizando prestação mensal de contas, disponibilizando na Internet todas as diárias pagas a vereadores e servidores e criando o 0800-6487002, uma linha direta e gratuita entre a comunidade e o Poder Legislativo. Não havia por que não atendermos também à Lei 131/2009”, assinala Bertoli.
Para ter acesso ao novo serviço, basta acessar a página eletrônica da Câmara (www.cma.pr.gov.br), clicando a seguir no link “Portal da Transparência”, que aparece na coluna à direita. Estão disponíveis o relatório mensal de empenhos emitidos, o relatório mensal da receita e despesa, o relatório mensal das diárias e os relatórios de gestão fiscal. Sancionada pelo presidente Lula no dia 27 de maio de 2009, a lei, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, deu prazo de um ano para que estados e municípios com mais de 100 mil habitantes se adequassem às normas. A lei fala em relatórios “em tempo real”, o que fica difícil em termos operacionais. “Por enquanto, vamos postar relatórios mensais. Em seguida, vamos ver se encurtamos esse prazo”, acrescenta o presidente.
Para Bertoli, toda lei que vem trazer maior transparência ao serviço público deve ser bem-vinda. Ele lembra que situações como a que vive hoje a Assembléia Legislativa ocorrem justamente em função de uma cultura histórica de gerir a coisa pública sem a transparência suficiente para que a opinião pública participe e fiscalize. Embora a lei determine que municípios com mais de 100 mil habitantes realizem audiências públicas de prestação de contas a cada quatro meses, em Apucarana a Câmara, há anos, realiza prestações mensais de contas, quando apresenta aos vereadores, à imprensa e a todos os demais interessados o relatório pormenorizado da receita e dos gastos no período.
Bertoli também já foi notícia estadual ao devolver ao prefeito João Carlos de Oliveira, no ano passado, um cheque no valor de R$ 1.557.215,44, valor que é a sobra de recursos repassados pela Prefeitura à Câmara ao longo do ano. Ele cumpre o quarto ano como presidente. Nos três primeiros anos do seu mandato, a Câmara já devolveu para a Prefeitura mais de R$ 4,5 milhões. “Por lei, nós temos direito a receber esse dinheiro e autonomia para gastá-lo em obras e serviços do interesse do Legislativo, no entanto decidimos economizá-lo para ajudar nas obras e serviços que a comunidade precisa”, finaliza Bertoli.