A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feita (27), em segunda discussão, com oito votos favoráveis e três contrários ), projeto de lei do Executivo que corrige o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município para o exercício de 2014. O projeto estabelece reajuste diferenciado para imóveis da área central, que chegam a até 18% sobre o valor venal da propriedade, e correção dos imóveis da periferia, que deverá ficar no índice de 5,58% sobre o imposto. O projeto, que foi alvo de muitas discussões, teve novamente votos contrários dos vereadores José Eduardo Antoniassi (PSDB), Vladimir José da Silva (PDT) e Telma Reis (PMDB).
Antoniassi alegou que não teve tempo suficiente para analisar todo o conteúdo do projeto de lei em virtude de um tratamento médico e pediu mais tempo para dar seu voto final. Além disso, ele questiona a forma como os valores estão sendo corrigidos de maneira diferenciada por divisões de áreas. Ele considera que pioneiros que chegaram a Apucarana há muitos anos e que construíram suas casas que hoje estão na região central não podem ser penalizados com um reajuste diferenciado. Antoniassi acha também que, nos casos de imóveis de aluguéis, os reajustes serão repassados para os inquilinos. “Não me sinto confortável para votar e aprovar hoje um projeto que a meu ver é discriminatório”, disse Antoniassi.
O vereador Vladimir da Silva disse que ainda está fazendo estudos sobre o impacto do projeto. Segundo ele, o mercado imobiliário está muito valorizado hoje, tanto na área central como nos bairros periféricos e é preciso avaliar melhor o projeto que, no seu entender, tem dois pesos e duas medidas. Já a vereadora Telma Reis justificou seu voto contrário dizendo que o projeto fere o princípio da isonomia e do Código Tributário Municipal, da maneira como foi apresentado na Câmara. Ela disse não ser contra o reajuste do imposto, porém entende ser necessário um estudo mais completo de cada imóvel e sua localização.
A vereadora Aurita Bertoli (PT), líder do prefeito na Câmara, defendeu a aprovação do projeto, justificando que a proposta atende de maneira igual os desiguais. Segundo ela, o projeto encaminhado pelo prefeito Beto Preto (PT) é o mínimo que poderia ser feito no momento para reajuste do IPTU, já que não se pode corrigir de uma só vez distorções de gestões anteriores. Para Aurita, o Município precisa arrecadar recursos para dar conta das contrapartidas de muitos projetos que estão aprovados em Brasília.
Segundo Aurita, o projeto do IPTU, assim como outros que estão na ordem do dia da Câmara, foram discutidos e aprovados na Conferência das Cidades. “Este projeto não é meu e nem do prefeito, é do povo”, disse, frisando que, apesar dos convites feitos aos segmentos organizados da sociedade, pouca gente compareceu à Conferência das Cidades.
Aurita espera, no entanto, que projetos como este do IPTU, a partir do próximo ano, sejam colocados em votação na Câmara de Vereadores não no recesso do Legislativo, mas pelo menos até setembro, para que haja uma ampla discussão na Câmara com a participação da comunidade. “Se houver necessidade de audiência pública, que se faça. Eu não tenho e nunca tive medo de audiência pública”, disse.
NECESSIDADE
A maioria dos vereadores observa que, quando se fala em aumento de IPTU, o projeto sempre mexe com o bolso do contribuinte. No entanto, considera necessária uma correção no momento para que o prefeito possa atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e buscar o desenvolvimento do município. “O cidadão que mora no centro tem que pagar o IPTU que vale o imóvel”, disse Luiz Magalhães (PT). “O aumento do imposto é doído, mas necessário”, afirmou Gilberto Cordeiro de Lima (PMN). “Este é um projeto que nenhum de nós gostaria de votar, mas temos que votar”, declarou Mauro Bertoli (PTB), defendendo sua aprovação para que o Executivo possa levar melhorias em todas as regiões de Apucarana.