SÃO PAULO, SP, 13 de novembro (Folhapress) - O advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, se manifestou em uma nota sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou hoje a prisão dos principais condenados no julgamento do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil.
"Respeito a decisão do STF, mas mais uma vez discordo do seu fundamento. Entendo que o direito de defesa foi violado, uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela PGR [Procuradoria-Geral da República] e a defesa foi impedida de se manifestar", escreveu Oliveira Lima.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do caso. O pedido foi analisado pela corte na sessão desta quarta.
Para Oliveira Lima, o STF adotou o "trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva".
Dirceu terá analisada no ano que vem a possibilidade de ter revista sua pena por formação de quadrilha. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por esse crime, mas teve quatro votos a seu favor e, por isso, apresentou embargos infringentes.
Com a decisão desta quarta, no entanto, o ex-ministro começará a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrução passiva, à qual não cabe mais recurso.
O advogado de Dirceu afirmou que, após a apresentação dos infringentes, no qual espera demonstrar que não houve formação de quadrilha, apresentará revisão criminal "para provar a inocência do meu cliente". "O STF fechou os olhos para as provas da ação penal 470", concluiu.