O presidente da Câmara de Apucarana, vereador José Airton de Araújo (PR), o Deco, apresentou ontem sua decisão final sobre o relatório elaborado pela Comissão de Processo Administrativo que investigou supostas irregularidades praticadas por servidores do Legislativo. Após análise de todo o conteúdo, Deco decidiu pela absolvição de todos os servidores.
As denúncias de irregularidades foram feitas pelo vereador Vladimir José da Silva (PDT), contra os servidores José Carlos Sabino da Silva, Selma Eloíza Champan e Júlio César Ravazzi Santos. Sabino foi acusado de usurpação da função pública, peculato e participação em pagamento irregular de licença prêmio, entre outras denúncias.
Selma Champan foi acusada de co-participação em peculato e outras irregularidades. Já Júlio César Santos foi denunciado pelo vereador Vladimir por supostas fraudes em licitações. Os assessores jurídicos Anivaldo Filho e João Batista Cardoso, segundo o vereador Vladimir, também não estariam cumprindo horário de serviço na Câmara.
Outro alvo de investigações foi o advogado Wilson Roberto Penharbel, também assessor jurídico. Ele foi denunciado pelo servidor Júlio César Ravazzi Santos de também não cumprir horário no Legislativo, além de se utilizar da estrutura do Legislativo para serviços particulares.
O presidente Deco optou pelo arquivamento de todas as denúncias, baseado no que diz o relatório da Comissão de Processo Administrativo.
No caso de Wilson Penharbel, no entanto, Deco faz uma ressalva. Ele determinou o arquivamento da denúncia, porém encaminhou o relatório para o Ministério Público tomar as providências, uma vez que Penharbel teria recebido gratificações no período em que estava emprestado para a Junta Comercial do Paraná, ou seja, em 2009, 2010, 2011 e 2012, conforme apurou a comissão. No seu entender, tratam-se de irregularidades envolvendo ex-presidentes da Câmara na época, no caso os vereadores Mauro Bertoli (PTB) e Alcides Ramos Júnior (DEM).
“Antes de tomar qualquer decisão, eu consultei nossa assessoria jurídica. A minha decisão é séria, é esta que está aí no relatório da Presidência”, disse Deco.
AÇÃO NA JUSTIÇA
Os servidores denunciados pelo vereador Vladimir da Silva disseram ontem que vão se reunir para tomar uma medida conjunta contra o vereador, que deverá ser uma ação por danos morais.
Júlio César Ravazzi já antecipou que vai mesmo mover uma ação contra Vladimir. “Só não entrarei com ação na Justiça se ele se retratar publicamente”, disse Júlio César, justificando que teve um prejuízo moral muito grande. “Eu até fiquei impedido de contrair financiamento de um imóvel, por causa deste processo público contra minha pessoa”, assinala.
Júlio César acrescenta que até foi alvo de chacota na rua. “Certa vez eu estava indo assistir a uma missa e um padre me perguntou em tom de brincadeira se eu já tinha saído da cadeia. Um profissional de imprensa perguntou a mesma coisa”, lembra.
José Carlos Sabino e Selma Eloísa também dizem ter sofrido danos morais e pretendem processar o vereador Vladimir. “Eu sei que essas denúncias foram redigidas por um servidor da Casa, enquanto o vereador Vladimir só assinou”, garante. “Fomos duramente perseguidos e caluniados. Sofremos um verdadeiro assassinato moral”, declara José Carlos. Já Selma Eloísa diz que sofreu um constrangimento grande na sua vida.
O vereador Vladimir afirmou ontem que já esperava este resultado da Comissão que, conforme assinala, fez um bom trabalho. “O que eu estou esperando é a decisão do Ministério Público, onde eu também apresentei as denúncias”, diz. “Eu não sou menino de brincar de fazer denúncias”, acrescenta, garantindo que está embasado no que diz o Tribunal de Contas.