BRASÍLIA, DF, 1º de outubro (Folhapress) - Diante da resistência da classe médica, o governo decidiu mobilizar sua base aliada para garantir no Congresso a aprovação medida provisória que criou o programa Mais Médicos.
Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado até o dia 5 de novembro, mas ainda falta ser votado pela Comissão Mista do Congresso e pelos plenários da Câmara e do Senado, que exigem pelo menos sete dias para analisar medidas provisórias.
O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) deve ser votado hoje pela comissão mista, mas a bancada dos médicos promete manobras regimentais para dificultar o debate.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) participou de reuniões nos últimos dois dias e cobrou empenho de aliados. O governo quer evitar o que chama de desconfiguração no texto da medida provisória. Uma das principais críticas do Planalto é ao pedido para que os médicos estrangeiros passem pelo Revalida".
"O pedido do Revalida pelas entidades, depõem contra o interesse dos médicos brasileiros porque, se um médico formado no exterior faz o Revalida, o diploma dele valerá para trabalho onde ele quiser e não onde precisa. Então, o médico formado fora do Brasil com o diploma revalidado vai fazer concorrência com os profissionais brasileiros. Portanto, não consigo entender qual é a lógica das entidades em exigir o Revalida", disse.
A ministra acrescentou que o registro provisório impede a concorrência com os médicos brasileiros e que o médico com registro provisório só possa trabalhar no local onde está faltando profissionais na atenção básica de saúde" "A reivindicação das entidades é algo que não consigo entender".
Em seu parecer sobre a MP, o deputado propõe a atuação dos profissionais formados no exterior sem o registro provisório expedido pelos conselhos regionais de medicina.
O texto enviado pelo governo ao Congresso exigia o documento para a atuação desses médicos, que tiveram autorização para atuar no país, por um determinado período e em área restrita, sem revalidação de diploma.
O programa tem como objetivo aumentar a presença desses profissionais no interior do país e em periferias de grandes cidades.
O texto original da MP afirmava qu" "para exercício da medicina pelo médico intercambista no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil será expedido registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina".
O novo texto prevê qu" "fica o médico intercambista habilitado para o exercício da medicina a partir da data do protocolo do requerimen"o" do pedido de registro.
Na prática, essa mudança só valerá caso aprovada pelos congressistas -até lá, continua a obrigatoriedade do documento, expedido pelos conselhos. O relator da medida provisória disse que a alteração teve o respaldo do Ministério da Saúde.
Cota
O relatório estabelece que o número de estrangeiros atuando pelo Mais Médicos não pode ultrapassar o limite de 10% do total de médicos brasileiros ativos no Brasil.
Determina ainda um prazo de dez anos para que o SUS supra com equipamentos e estrutura as unida" básicas de saúde.
O parecer do deputado Rogério Carvalho prevê ainda que os estudantes de medicina façam uma avaliação específica a cada dois anos, para medir os conhecimentos adquiridos no período. O texto afirma que a prova, aplicada "sob a modalidade de teste de progresso" seja aplicado num prazo de dois anos.
Também fica criada, no mesmo prazo, uma "avaliação específica para os programas de residência médica" -os dois exames serão aplicados pelo Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem.