O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (27) que vai cortar mil cargos comissionados - ocupados por funcionários que não prestaram concurso público para atuar na administração estadual. A estimativa é de que a medida acarrete em uma economia de R$ 48 milhões, por ano, na folha de pagamento do Executivo. Richa também informou a extinção de quatro secretarias.
As medidas têm como intuito adequar as contas do governo estadual, e também adequar a gestão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alertou o estado sobre os gastos com a folha de pagamento. Em julho, por meio de um decreto, Richa determinou o corte de R$ 1,4 bilhão do orçamento. Por trás do corte estava a possibilidade de a administração pública não conseguir pagar o 13º salário do funcionalismo público. Em agosto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou barreiras imposta pelo Tesouro Nacional, que impediam o estado de realizar empréstimos. Além disso, o Paraná readquiriu o direito de receber repasses voluntários do governo federal. Essa determinação jurídica possibilitou a entrada de R$ 1,6 bilhão nos cofres estaduais. Existe o embate jurídico para que o governo estadual tenha acesso aos depósitos judiciais tributários.
Com relação às secretarias estaduais, serão extintas as de Controle Interno, da Corregedoria e Ouvidoria e a de Assuntos da Copa 2014. A Secretaria de Turismo será incorporada à Secretaria da Cultura e passará a se chamar Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo.
“É o resultado de um trabalho técnico detalhado para chegarmos à conclusão da eliminação destas quatro estruturas que vai proporcionar também economia aos cofres públicos. A ideia é otimizarmos e racionalizarmos as funções de cada uma dessas estruturas”, argumentou o governador.
O fim das pastas não implica fim dos serviços. As funções da Secretaria Especial da Copa serão assumidas pela Secretaria de Esportes. Já as atividades das secretarias de Controle Interno e da Ouvidoria passarão a ser de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado, que ainda será criada.
Foram divulgadas também medidas administrativas. A elaboração do orçamento estadual, que atualmente é realizadahoje sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento, passará para a Secretaria da Fazenda.
Outra medida administrativa determinada pelo governador foi a transferência da Ecoparaná, que elabora projetos de desenvolvimento sustentável na Secretaria de Turismo, para a Secretaria de Planejamento, sob o nome de Paraná Projetos.
Venda de carro
Outra ação anunciada pelo governador foi o leilão de 43 carros, que representam 1/3 das frota do governo. O dinheiro será utilizado para a compra de ambulâncias para os municípios paranaenses, de acordo com o governo estadual. Com a redução da frota, carros de representação serão de uso exclusivo de secretários e presidentes de empresas públicas.
Contratação de militares
Diante da redução de funcionários comissionados, Richa autorizou a convocação de 2.226 policiais militares, que foram aprovados em concurso realizado no início do ano. O curso de formação, segundo o governo, começa em novembro deste ano.
Fonte: Do G1 PR, com informações da RPC TV Curitiba