O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização que reúne 44 entidades defensoras do projeto conhecido como "ficha limpa", questionou o ministro Ricardo Lewandowski, próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobre o assunto.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Lewandowski colocou-se contra a ideia do projeto, que está em análise no Congresso, de impedir a candidatura de pessoas com processos na Justiça.
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Na entrevista, o ministro afirmou que defende a presunção de inocência dos candidatos. Por esse princípio, o acusado é inocente, até que se prove o contrário em um tribunal. O coordenador do movimento, o juiz eleitoral Márlon Reis, reforçou a tese da entidade, segundo a qual a presunção de inocência não se aplica ao direito eleitoral, somente ao penal.
Durante a entrevista, Lewandowski afirmou que se filiou no STF (Supremo Tribunal Federal) "à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência". Apesar da afirmação, o ministro disse que, como eleitor, "vai escolher o candidato que tiver os melhores antecedentes".
"Após a aprovação da Lei da Ficha Limpa o Supremo terá a oportunidade de confirmar o dever imposto pela Constituição ao legislador, a quem determinou há mais de 17 anos a criação de inelegibilidades baseadas na vida pregressa dos candidatos", disse a entidade, em nota. Lewandowski não respondeu.