Depois de três multas recebidas no primeiro trimestre deste ano, por falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por seus antecessores, acumulando uma dívida de R$ 1,6 milhão, o prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), foi surpreendido ontem com mais um débito oriundo da gestão do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB). Trata-se da falta de pagamento de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), acrescidos de multa, que totalizam R$ 3.174.928,80 (Três milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).
“Os desmandos administrativos são absurdos e geram uma dívida vultosa, complicando as finanças do Município, que não pode fugir à sua responsabilidade e precisa resgatar essas obrigações”, avalia o prefeito Beto Preto, lamentando a desastrosa conduta de ex-gestores públicos, que agora são reveladas à população. “Isso é gestão temerária e flagrante irresponsabilidade pela falta de gerenciamento da máquina”, frisa o prefeito.
Conforme pondera Beto Preto, graças à medida provisória editada pela Presidente Dilma Rousseff, será possível parcelar esse tipo de dívida em 240 meses e não mais em cinco anos. “O dinheiro que poderia ser utilizado para a reforma de escolas que encontramos abandonadas, que poderia ser usado para contratar mais médicos ou professores, ou para recuperar o pavimento asfáltico em bairros, infelizmente sai dos cofres para cobrir compromissos que deixaram de ser pagos por maus gestores”, comentou Beto Preto. Apesar de tudo, o prefeito mantém a sua confiança na criação de uma situação positiva, para tirar Apucarana desse caos financeiro. “Nós vamos sair desse buraco construído por 12 anos de gestões temerárias e irresponsáveis”, enfatizou.
INADIMPLÊNCIA - A dívida, conforme esclarece o Procurador Jurídico do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital, são oriundas de recolhimentos do PASEP não efetuados nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2008, durante duas gestões do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer. “A Prefeitura de Apucarana foi autuada em 2008 pela sua omissão no pagamento do PASEP, mas o ex-prefeito Pegorer teimou em permanecer inadimplente e preferiu apresentar um recurso administrativo, que não foi aceito pela União”, explicou Vital.
Segundo o procurador, a dívida foi agora renegociada pelo prefeito Beto Preto, mediante um parcelamento de 20 (vinte) anos, composto de 240 parceladas, com valor inicial de R$ 13.228,87 (treze mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos). “A primeira parcela já foi recolhida hoje (29) em favor da Receita Federal”, informou.
Paulo Sérgio Vital explica ainda que, da mesma forma como ocorreu com as dívidas geradas pelo não recolhimento do FGTS, o Município não teve como fugir dessa responsabilidade, sob pena de ficar sem certidão negativa de débitos. “A falta da certidão inviabiliza qualquer tipo de convênio ou recebimento de repasse financeiro dos governos federal e estadual”, revela.
Para o procurador, é inadmissível a falta de cumprimento de obrigações sociais por parte de ex-prefeitos. “Todo comerciante, empresário, prestador de serviços ou profissional liberal cumpre tais compromissos, então como admitir que um gestor público ignore isso, deixando a herança para o sucessor, em prejuízo da coletividade”, questiona Vital, anunciando que irá propor nova ação civil pública por ato de improbidade e exigir o ressarcimento por parte de ex-gestores.
Prefeitura já parcelou R$ 1,6 milhão de
FGTS não pago por Pegorer e João Carlos
A Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana já propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB) pela falta de recolhimento do FGTS dos servidores. A medida visa o ressarcimento de valores referentes a duas multas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda na gestão do ex-padre, e que agora deve ser quitada pela nova administração, cinco anos depois da infração ter sido autuada. A notificação da primeira multa, no valor de R$ 790.223,52, foi recebida em janeiro deste ano.
E, em março, surgiu outra notificação, com mais uma multa de R$ 267.419,76, também por falta de recolhimento de valores correspondentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais no ano de 2009. Ainda em abril, o prefeito Beto Preto recebeu mais uma multa, novamente pela falta de pagamento do FGTS, no valor aproximado de R$ 540 mil.