Por Luiza Bandeira
SÃO PAULO, SP, 21 de maio (Folhapress) - O deputado estadual José Bittencourt (PSD), relator da proposta de emenda constitucional que reduz o poder de investigação de promotores em São Paulo, elaborou parecer favorável ao acolhimento do projeto. O documento foi protocolado hoje na Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado, o projeto é "perfeitamente legal" e não pode ser chamado de "PEC da Impunidade", como foi apelidado por promotores. A proposta concentra no procurador-geral de Justiça do Estado as investigações sobre prefeitos e outras autoridades paulistas.
"Não existe PEC da Impunidade. É apenas uma questão de formalidade. O procurador-geral poderá designar promotores para atuas nas ações", afirmou.
De acordo com ele, a proposta não fere a Constituição e é juridicamente plausível. Bittencourt afirmou que caberá agora à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa levar o projeto para votação em plenário.
A proposta, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), ganhou força após o Ministério Público pedir o fim do pagamento de auxílio-moradia para os parlamentares.
Na justificativa do projeto, Campos diz que ele é necessário para resguardar políticos de "possíveis interesses pessoais" de promotores.