STJ nega novo pedido de ex-juiz para cumprir prisão domiciliar

SÃO PAULO, SP, 4 de abril (Folhapress) - O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou hoje novo pedido feito pela defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84, para ele deixar o presídio e cumprir a prisão domiciliar.

No dia 25 de março, o ex-juiz foi levado para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo após decisão da Justiça contra a prisão domiciliar. Dias depois, ele foi transferido para o presídio de Tremembé.

Para o ministro, existem "circunstâncias concretas" contra a prisão domiciliar. No dia 27 de março, Fernandes também negou o mesmo pedido.

Envolvido no escândalo do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau foi condenado por crimes como peculato, estelionato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele já recebeu penas que, somadas, chegaram a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram.

A estimativa na época do escândalo é que o desvio tenha chegado a R$ 170 milhões. Ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), ele dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.

No dia 2 de abril, o ex-juiz teve a sua primeira condenação definitiva decretada. O Supremo Tribunal Federal emitiu certidão de trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) de uma condenação do ex-juiz por lavagem de dinheiro. A pena deste caso é de nove anos de prisão, perda de bens e multa de R$ 600 mil.

O caso

Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.

A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.

Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.

Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.