Por Felipe Seligman
BRASÍLIA, DF, 3 de abril (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ofícios aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dizendo-se "extremamente preocupado" com a possibilidade de aprovação da proposta de emenda constitucional que cria quatro novos Tribunais Federais Regionais (TRFs) no país.
Barbosa, cuja posição contrária já era conhecida, afirma que não é criando novas cortes que se resolverá o problema de excesso de trabalho. Para ele, "a ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário".
"Serão necessários dispêndios, por exemplo, como ativos permanentes de expressiva monta, sua manutenção, materiais de uso e de consumo, bem como com a folha de pagamento dos respectivos membros e servidores, aos quais deverão ser acrescidos os gastos com a criação de novos cargos dentro de outras carreiras jurídicas imprescindíveis à prestação jurisdicional, tais como membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Defensoria-Geral da União", diz o ofício.
O presidente do Supremo apresenta dados estatísticos do CNJ, para confirmar que os principais pontos de "sobrecarga e gargalo processual estão na primeira instância federal", e não nos tribunais.
"Os pontos de bloqueio do sistema estão longe de localizar-se com exclusividade na esfera dos Tribunais Regionais Federais", afirma.
Segundo ele, os tribunais regionais foram criados para refletir "em sua composição e abrangência, o posicionamento político de apenas um estado-membro da federação", não fazendo sentido tribunais exclusivos para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Joaquim Barbosa também cita o exemplo dos Estados Unidos e da Alemanha, "dois importantíssimos Estados de feição igualmente federativa como o nosso", para dizer que nesses países "o número de magistrados federais é, em regra, bem reduzido, expresso em quantitativos globais infinitamente inferiores aos dos seus homólogos estaduais, de modo a reforçar a natureza especialíssima das suas atribuições constitucionais".
A proposta de emenda constitucional está na Câmara e pode ser votada pelo plenário ainda hoje.