Por Márcio Falcão
BRASÍLIA, DF, 21 de março (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu hoje o fim do sigilo no sistema de buscas de processos do tribunal.
Barbosa cobrou do ministro Luiz Fux que libere para análise dos colegas, em sessão administrativa do tribunal, a retirada do tema do regimento interno.
Atualmente, mesmo que uma ação não esteja em segredo de Justiça, a busca pode expor apenas as iniciais dos investigados. Isso depende do relator, que tem autonomia para decidir se haverá a divulgação ou não dos nomes envolvidos.
"Eu até proponho retirar do regimento esse dispositivo", disse Barbosa. "Traremos solução em breve para isso. Não é, ministro Fux?", completou.
Segundo dados do sistema do STF do início da semana, desde que Barbosa assumiu o tribunal em novembro do ano passado, foram identificados 56 inquéritos que tinham apenas iniciais e oito apareceram com nomes completos.
A discussão sobre a questão ocorreu no julgamento que rejeitou denúncia por formação de quadrilha contra o deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR).
O deputado era acusado liderar protestos violentos em resistência a desocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Os ministros entenderam que não havia elementos para caracterizar quadrilha. As outras acusações já tinham prescrito.
No debate, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o nome do deputado estivesse na íntegra no processo e não mais apenas com iniciais.
Em abril do ano passado, integrantes do STF discutiram a elaboração de uma nota técnica sobre o acesso interno e externo a dados processuais.
No debate, Marco Aurélio e o ministro aposentado Carlos Ayres Britto se anteciparam e defenderam o sigilo apenas em caso de previsão legal, como, por exemplo, quando há menores envolvidos. O sigilo foi aprovado pelo STF em 2010 na gestão de Cezar Peluso.
Houve um pedido de vista de Fux que adiou a decisão sobre o assunto. Ministros sustentaram que a tendência é que a regra seja derrubada.