O presidente do PT, Rui Falcão, disse ontem (2) que o Supremo Tribunal Federal condenou sem ter provas os réus no caso do mensalão.
"É um princípio geral do direito de que quem comete crime deve ter direito a um julgamento justo. Ninguém pode ser condenado sem se lançar mão de todos os mecanismos de defesa e ser condenado sem provas", afirmou.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, disse ontem esperar que as penas dos condenados no julgamento do mensalão comecem a ser aplicadas até julho.
O acórdão do julgamento deverá ser publicado até o fim de março, segundo Barbosa. Somente após essa publicação é que as penas podem ser aplicadas. Conforme Falcão, o PT ainda acredita que o Supremo possa rever as penas.
"Com o acórdão, os advogados de defesa apresentarão os embargos declaratórios e infringentes. Nossa expectativa é que o STF possa rever as penas pecuniárias e restritivas de liberdade."
Segundo o dirigente petista, "o PT nunca comprou voto, o PT não utilizou nenhum recurso público, e não há nenhum quadrilheiro no PT".
Falcão disse ainda imaginar que haverá "solidariedade na sociedade" com relação aos condenados a pagar multas. "Se me pedirem, também posso contribuir, como pessoa física."
