Por Breno Costa
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro (Folhapress) - O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) decidiu protocolar um novo mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a realização de sessão do Congresso Nacional, hoje, que apreciará de forma sumária 3.060 vetos presidenciais pendentes, entre eles o que estabelece novos critérios de distribuição da receita dos royalties do petróleo relativos a contratos vigentes.
Molon pede ao ministro que seja indicado relator que suspenda imediatamente a sessão do Congresso convocada para hoje, a partir do meio-dia.
Por prevenção processual, deverá ser novamente Luiz Fux, que, na segunda-feira, concedeu liminar anulando a aprovação de urgência para a apreciação dos royalties, furando uma fila de outros vetos pendentes.
Segundo Molon, a sessão descumpre diversos pontos regimentais. Não foram criadas, por exemplo, comissões mistas para a análise de cada um dos vetos que estão à frente do caso dos royalties na lista de apreciação.
A única comissão criada foi para elaborar parecer sobre os royalties. Seus membros foram designados ontem, e o relatório, do deputado Julio Cesar (PSD-PI), ficou pronto ontem mesmo.