SÃO PAULO, SP, 17 de dezembro (Folhapress) - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou hoje uma carta aos deputados e senadores paulistas em que defende a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff às novas regras para a distribuição das receitas de exploração do petróleo nos campos já licitados.
Apesar de não pedir de maneira explícita o voto dos congressistas, o texto diz que "São Paulo não pode concordar com a mudança da regra para o que já foi licitado".
"Nas novas licitações, novo regramento. Quanto ao regramento atual, fundamental manter como está", escreveu o tucano.
Segundo Alckmin, o Estado perderá entre R$ 4 bilhões e R$ 5,2 bilhões até 2020 caso o veto seja derrubado.
"Trata-se de uma perda que vai impactar a receita corrente líquida e os investimentos do Estado de modo geral", afirma.
A polêmica em torno do tema começou quando o Congresso aprovou neste ano lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo em locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária do que ocorre hoje entre os Estados produtores e os não produtores.
pós uma pressão capitaneada entre outros pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei.
Integrantes do governo, no entanto, já veem como inevitável a derrubada pelo Congresso desse veto.
Para que isso ocorra, é necessário o apoio, em votação secreta, de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores -a sessão é conjunta entre Câmara e Senado.