O projeto do Executivo que revoga a doação de imóvel cedido ao Centro de Promoção Humana São Benedito (Ceprhusb), que é presidido pelo ex-padre e ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer, do PMDB, foi retirado da pauta de votações da Câmara de Veredores de Apucarana nesta segunda-feira (12) pela manhã para "análise jurídica". A previsão inicial era de que o projeto seria nesta segunda, terça e quarta-feira, em sessões extraordinárias programadas para começar sempre às 11 horas.
A doação do prédio para uso em regime de comodato, com registro do imóvel feito em cartório pelo ex-prefeito, teve falhas legais no procedimento e gerou polêmica em Apucarana.
Lideranças do município pediram a reversão da doação do imóvel ocupado atualmente pelo Ceprhusb, no Jardim Diamantina, e a responsabilização dos envolvidos no esquema que ‘adulterou’ projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em 2009.
Naquele ano, os vereadores aprovaram matéria autorizando a cessão da área à entidade dirigida pelo ex-prefeito Valter Pegorer (PMDB), mas a lei redigida e publicada na sequência pela Prefeitura estabeleceu a doação do imóvel, sem qualquer restrição.
A doação veio poucos meses depois que o Governo do Paraná, tendo comprado a área da Mitra Diocesana de Apucarana, a transferiu para o município. Já a publicação da lei 153/09, repassando o espaço ao Ceprhusb, ficou a cargo do Diário Oficial, órgão criado pelo ex-prefeito e de circulação limitada.
Mesmo com uma legislação com teor distinto do projeto aprovado pelos vereadores, a direção do Ceprhusb escriturou o imóvel em seu nome, em um tabelionato do Distrito de Pirapó. O registro procedeu no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Apucarana.