BRASÍLIA, DF, 6 de novembro (Folhapress) - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender hoje a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação e a manutenção das regras para os contratos em vigor de exploração de poços. As informações são da Agência Brasil.
O ministro disse ainda que apenas com a destinação dos recursos será possível cumprir o que determina o PNE (Plano Nacional da Educação), aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, sem que haja aumento da carga tributária. As informações são da Agência Brasil.
Após reunião com os líderes da base aliada ao governo na Câmara, o ministro reafirmou que esse é o posicionamento defendido pela presidente Dilma Rousseff -o mesmo já apresentado aos parlamentares em reunião na semana passada.
"Se hoje temos 5,1% [do PIB] em educação, em dez anos, o que representa passar para 10% do PIB? Representaria, em valores de hoje, R$ 215 bilhões a mais para educação. Como vamos chegar a esse número? O Congresso vai criar novos impostos?", questionou o ministro.
O projeto que redistribui os royalties do petróleo pode ser votado nesta tarde pela Câmara dos Deputados. "A posição do governo, da presidente Dilma é, primeiro, o respeito aos contratos. Nós sempre governamos com esse princípio. É essencial que nessa decisão os contratos firmados sejam integralmente respeitados", declarou.
"O Brasil tem que aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade. E a prioridade das prioridades é a Educação", completou.
Mercadante -um dos principais interlocutores do Palácio do Planalto com o Congresso nos últimos dias sobre o tema- apontou que o investimento dos royalties em Educação resolve a desigualdade acerca da formação nas regiões e classes sociais do país.
Além disso, ele afirmou que o setor é o principal problema para o desenvolvimento do Brasil e que a presidente quer deixar um legado para a sociedade destinando mais recursos para a Educação.
Sobre a manutenção dos contratos, o ministro disse que o governo sempre defendeu os contratos e que não quer judicializar essa disputa . O ministro avaliou que o posicionamento do governo foi bem recebido pelos parlamentares, mas apontou que cabe aos deputados a decisão sobre o tema.
"Essa é uma decisão que a Câmara vai tomar, a nossa ponderação é que eles [deputados] tenham segurança jurídica de qualquer mudança em relação ao passado", disse.