Por Dimmi Amora
BRASÍLIA, DF, 30 de outubro (Folhapress) - O TCU (Tribunal de Contas da União) vai sugerir ao Congresso Nacional que bloqueie recursos para 22 obras com recursos federais no ano de 2013. A quantidade foi decidida após a fiscalização durante esse ano de 514 projetos de obras federais no país. Segundo o TCU, essas 22 obras têm problemas como sobrepreço, projetos mal realizados e licitações suspeitas de direcionamento.
A sugestão do TCU de obras que devem ter o bloqueio de recursos é prevista na lei orçamentária anual desde a década de 1990. O TCU faz a sugestão e o Congresso pode ou não manter o bloqueio durante a votação do orçamento.
Desde 2010, o Congresso vem modificando a lei para flexibilizar o bloqueio. No ano passado, das 26 obras que o TCU sugeriu não receber recursos, o Congresso manteve apenas seis bloqueadas.
Por causa disso, a maioria das obras que o TCU sugere que não recebam recursos em 2013 já estavam na lista de 2012 enviada ao Congresso. Entre elas, estão projetos emblemáticos em relação a problemas como a BR-101 no Nordeste e a Ferrovia Norte-Sul.
Outra obra que foi mantida no quadro de bloqueio é a da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, realizada pela Petrobras. Segundo o órgão, no projeto de R$ 25 bilhões, há seis contratos, que somam R$ 12 bilhões, que estão com indícios de sobrepreço ou superfaturamento.
De acordo com o órgão, além das 22 obras com problemas, outros 17 projetos também poderiam ter sido paralisados se os órgãos responsáveis não tivessem resolvido as irregularidades apontadas pelo TCU. Com a solução dos problemas sugeridas pelo órgão, foram economizados R$ 2,5 bilhões, segundo o TCU.
Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o número de obras com indicação do problema vem caindo fortemente nos últimos anos, segundo ele por causa da melhoria na qualidade da gestão pública e pela ação preventiva do TCU.