O governo estadual encaminhou formalmente naa segunda-feira (01/10) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 para a apreciação da Assembleia Legislativa. Por determinação do governador Beto Richa, o orçamento prioriza a aplicação de recursos nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
A previsão de arrecadação própria do Estado para o ano que vem é de R$ 33 bilhões, 18,5% a mais em relação à previsão orçamentária para 2012, que foi de R$ 27,7 bilhões. Com as transferências federais, o total do orçamento pode chegar a R$ 35,3 bilhões. Os repasses aos municípios paranaenses estão estimados em R$ 6,5 bilhões.
Para a saúde, serão destinados R$ 2,1 bilhões no próximo ano. Sobre o valor deste ano haverá um acréscimo de R$ 440 milhões. A educação terá R$ 5,7 bilhões, somados os recursos do ensino básico e superior. São R$ 770 milhões a mais do que a previsão para 2012. A área de segurança pública contará com R$ 2,4 bilhões, uma diferença de R$ 650 milhões sobre o orçamento em vigor.
O Tesouro Geral do Estado também vai repassar R$ 798 milhões ao Poder Legislativo; R$ 1,5 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública; e R$ 643 milhões ao Ministério Público.
INVESTIMENTOS – Em relação aos investimentos para o ano que vem, o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi, destaca que foram priorizadas obras em rodovias do Estado, mas que todas as áreas do governo serão contempladas. “Os recursos públicos são sempre limitados, considerando que quase 85% das nossas receitas têm vinculações, e sobra muito pouco para investir”, afirmou.
Taniguchi informa que também serão vinculados aos investimentos os financiamentos solicitados pelo Paraná às instituições de fomento como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na ordem de R$ 1,5 bilhão.
O secretário ressaltou a possibilidade de alavancagem de novos recursos, além dos projetos já em andamento, com as Parcerias Público-Privadas (PPP's). “Esperamos que em 2013 possamos superar e muito os investimentos deste ano, e desenvolver um amplo programa de obras em todo Estado”, disse o secretário.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, a tramitação da Lei Orçamentária no legislativo contribui para aperfeiçoar a proposta do governo. “Teremos a atenção dos deputados, com apresentação das emendas, identificando inclusive áreas que terão ter mais investimentos”, disse o secretário.