Presidente do STF rebate acusação sobre falta de garantias constitucionais

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, rebateu hoje os advogados do mensalão que acusam os ministros de atacarem garantias constitucionais no processo.

Ayres Britto afirmou que o Supremo "não inovou em nada" nas interpretações de preceitos estabelecidos na Constituição.

"Eu tenho lido em alguns jornais brasileiros e mídia eletrônica algo que o Supremo estaria decidindo nesta causa em rota de coalizão com observância de garantias constitucionais no processo. E, mais ainda, do devido processo legal. O Supremo não inovou em nada com relação à interpretação de garantias constitucionais", afirmou o ministro.

O presidente negou que estivesse mandando um recado. "Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência. Os atos que pratiquei nesse processo poderia classificar até de muito generosos", completou.

O ministro Gilmar Mendes defendeu a posição de Ayres Britto. "Como temos estas lendas urbanas que vão se consolidando, é preciso que fique bem claro."

Entre essas inovações apontadas pela defesa estaria a necessária existência do chamado "ato de ofício" para que se configurasse a corrupção.

A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca de vantagem", afirmou.

Advogado de um dos três réus do Banco Rural condenados por gestão fraudulenta, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos disse que o Supremo ataca garantias constitucionais importantes para a democracia.

"Eu acredito que o Supremo esteja flexibilizando certos critérios e certas garantias que são importantes que sejam restauradas e mantidas em proveito do estado democrático de direito."

Perguntado se a fala de Ayres Britto teria sido uma resposta às suas críticas, Thomaz Bastos riu e disse que não sabia responder.