BRASÍLIA, DF, 17 de julho (Folhapress) - Corregedor da Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) disse hoje que "não pode premeditar" o que vai ocorrer com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão.
O deputado, no entanto, disse que quando a decisão for publicada a Casa vai agir com "rigor, velocidade e transparência". Há dúvida se a perda do mandato de João Paulo é automática ou depende de aval da Câmara.
Última palavra sobre cassação de João Paulo é da Câmara, diz Maia
Segundo ele, a Câmara vai aguardar a publicação da decisão do Supremo para avaliar o caso. Ele disse que a Casa tem que seguir o que manda a Constituição, mas desconversou sobre as medidas que podem ser tomadas.
"A gente precisa ver a conclusão [do julgamento] para aplicar aos rigores da Constituição. A gente não pode premeditar as coisas, mas vamos seguir rigorosamente a Constituição", afirmou.
O deputado disse que o petista não fez nenhuma consulta ao comando da Casa sobre a situação e que não poderia antecipar sua avaliação. "A Corregedoria não tem opinião, tem um regimento a cumprir".
João Paulo foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos) e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber R$ 50 mil para favorecer contratos do empresário Marcos Valério com a Câmara. Como o julgamento é feito de forma fatiada, a pena será estabelecida ao final da análise da denúncia.
O ministro Cezar Peluso, que se aposentou na última segunda-feira, se antecipou e pediu além de seis anos de prisão a perda do mandato. Ministros do Supremo dizem que, se esse entendimento for confirmado pela maioria da Corte, cabe à Câmara cumprir a decisão. Na Câmara, há quem defenda que a última palavra é da Casa.