Prestes a deixar o cargo para disputar as eleições de outubro, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), encaminhou hoje à Assembleia Legislativa projetos de lei que autorizam o reajuste e a concessão de benefícios para os servidores efetivos e inativos de todas as categorias civis do Poder Executivo.
O impacto na folha de pagamento será de cerca de R$ 1,1 bilhão em 2010. A proposta prevê reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras, principalmente servidores das áreas de saúde e educação - o piso remuneratório do magistério passa de R$ 850,00 para R$ 935,00.
O pacote de projetos contempla também aproximadamente 30 mil servidores vinculados à defesa social - policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e sócio educativos -, beneficiados com proposta de reajuste salarial de 15%. Os aumentos abrangem também antigos apostilados e titulares de cargos em comissão (DAD e DAÍ). Secretários de Estado, secretários-adjuntos, subsecretários e diretores de fundações e autarquias não serão contemplados, informou Aécio. Segundo o governo mineiro, as propostas beneficiam um total de aproximadamente 900 mil servidores.
Se aprovadas, as medidas começam a vigorar em 1º de maio O governador se desincompatibilizará do cargo no próximo dia 31, passando o bastão para o vice, Antônio Anastasia, pré-candidato tucano na sucessão estadual. O anúncio do pacote de reajuste já era esperado e ocorreu na semana seguinte a uma grande manifestação por melhores salários, que reuniu cerca de dois mil funcionários públicos estaduais na Cidade Administrativa. Médicos e policiais também vinham promovendo manifestações.
LRF - Na proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo pelo governador no fim de 2009 não havia margem para aumento salarial em 2010. As despesas de pessoal do Poder Executivo, orçadas em R$ 14,52 bilhões, estavam praticamente no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%. No Orçamento do Estado para este ano as despesas previstas correspondiam a 46,54% da receita corrente líquida no final do exercício. O governo, no entanto, confiava na melhoria da arrecadação.
Por causa do perfil de sua economia, baseada na exploração mineral e atividades siderúrgicas, os reflexos da crise econômica mundial atingiram em cheio a arrecadação estadual. Minas perdeu 5,4% em receita do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado.
"Ao longo dos últimos dois meses, nos debruçamos com muita profundidade na busca de condições para que pudéssemos estabelecer alguns aumentos para os servidores públicos", disse Aécio, em um pronunciamento pela manhã. De acordo com o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, o reajuste só foi possível diante da expectativa de crescimento da arrecadação em 2010, de 12% ou 13%.
Celeridade - Acompanhado do presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) - que trabalha para ser vice numa chapa encabeçada por Anastasia -, o governador pediu celeridade na tramitação das matérias. Aécio também ressaltou o "enorme esforço" do vice para que os reajustes fossem concedidos.
No pacote está incluído também um projeto de lei que no âmbito da administração pública estadual prorroga por 60 dias a licença-maternidade: de 120 para 180 dias. Desde o fim do ano, porém, Aécio tem encaminhado para a Assembleia uam verdadeiro pacote de benesses para o funcionalismo público estadual. Entre os projetos que ainda serão analisados está uma proposta que dobra o prêmio pago por produtividade (em 2009 foram pagos R$ 320 milhões).
"Insuficiente" - Para o diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Renato Barros, o reajuste anunciado "ainda é insuficiente" para compensar o que chamou de "perda acumulada pelo funcionalismo ao longo do governo Aécio". Barros disse que os sindicatos pretendem avaliar criteriosamente os projetos encaminhados.