O prefeito de Castro, nos Campos Gerais, Moacyr Elias Fadel Junior, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O órgão informou que Fadel Junior praticou ato de improbidade administrativa ao prorrogar - de forma irregular - o contrato com a empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade. A ação foi impetrada na segunda-feira (17) e a informação foi divulgada pelo MP na manhã desta terça-feira (18).
Segundo o MP-PR, o contrato do município com a empresa Viação Cidade de Castro Ltda terminou no ano 2000. A Lei de Licitações permitiu a prorrogação por mais seis anos – até 2006 – e depois nova concorrência pública teria de ser feita. O órgão afirmou que o contrato tem sido prorrogado até 2011 e que se trata de uma medida irregular.
Na ação, o MP-PR pede a nulidade dos termos aditivos do contrato e que o prefeito Fadel Junior e os diretores da Viação Cidade de Castro Ltda sejam condenados por ato de improbidade administrativa.
O órgão explicou que o contrato foi firmado na gestão do prefeito Reinaldo Cardoso, mas ele não será processado. O mandato de Cardoso terminou há mais de 5 anos e o prazo para que ele fosse acionado judicialmente prescreveu.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Castro foi procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, por volta das 11h05, e deve retornar em breve. A informação foi de que a administração municipal não tinha conhecimento da ação proposta pelo MP-PR.
A reportagem também tentou contato com o advogado da empresa da Viação Cidade de Castro Ltda, por volta das 11h30, mas não foi atendida. O contato telefônico será possível somente após as 13h30, segundo informações da empresa.