A Câmara de Vereadores vai votar na próxima segunda-feira, em terceira e última sessão, o projeto de lei de autoria do Executivo, que institui no município o Estatuto dos Servidores Públicos de Apucarana.
A informação foi dada na noite de ontem pelo presidente da Câmara, vereador Alcides Ramos Júnior (DEM), amparado em um novo parecer apresentado pelo Departamento Jurídico do Legislativo. Segundo Alcides, poderão votar todos os vereadores, inclusive os que se abstiveram de participar em sessões anteriores. “Os nossos advogados entendem que a matéria é de interesse coletivo e não particular e, em razão disso, não existe impedimento algum para que todos possam votar”, revelou o presidente.
As emendas também serão apreciadas na sessão da próxima segunda-feira, conforme adiantou Alcides, lembrando ainda que, na primeira e segunda sessões, o projeto passou e que agora as emendas já estão à disposição de todos no site da Câmara.
Discutido desde o ano passado, o projeto entrou e saiu da pauta várias vezes em 2011. Na primeira votação, quatro vereadores foram declarados impedidos de apreciar a matéria: Telma Reis (PMDB), Alcides Ramos Júnior (DEM), Lucimar Scarpelini (PP) e Valdir Frias (PTB). Os sete vereadores restantes, então, votaram a proposta em dois turnos. No entanto, no terceiro e último surgiu um quinto vereador que estaria impedido: Mauro Bertoli (PTB). O petebista também teria parentes no Executivo.
A votação foi recomeçada do zero e quando seria, enfim, finalizada na última segunda-feira à noite, outro vereador impedido foi apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana e Região (Sindispa): Luiz Brentan (PSDB).
Com isso, seis vereadores estariam suspensos e suplentes precisariam ser convocados para reiniciar, novamente, a votação da estaca zero. Ontem à tarde, Alcides Ramos Júnior, estava decidido a convocar suplentes. Segundo ele, a assessoria jurídica da Casa estaria levantando quantos seriam necessários e quais seriam chamados. Entre os suplentes que poderiam ser convocados estariam Luciano Molina, Ciro Domingues, Gilberto do Detran, André Rossi e Luiz Magalhães.
Ainda na noite de ontem, o advogado Petrônio Cardoso, da Assessoria Jurídica da Câmara, explicou que estava descartada a convocação de suplentes. “Todos os vereadores estão autorizados a votar a matéria, pois não existe interesse particular e sim coletivo”, argumentou Cardoso.
SINDISPA - A presidente do Sindispa, Elisabete Costa de Souza, diz que as emendas feitas até agora não passam de “remendos”. “Não somos contra o estatuto. Queremos que o documento mantenha o direito dos servidores”, diz.
Elisabete nega que o Sindispa trouxe em cima da hora o ofício em relação ao impedimento de Brentan. “Apresentamos (o ofício) antes do meio-dia e não no final da tarde, como foi afirmado”, assinala. A sindicalista também rebate a afirmação de que o sindicato está tentando impedir votação, denunciando vereadores com parentes no Executivo.
“Esse critério foi adotado pela própria Câmara, com o presidente afirmando que tinha parentes. Então, se vale para um vereador, vale para todos”, assinala, concluindo que o objetivo do sindicato com as manifestações é garantir um estatuto que traga benefícios e não tire direitos do funcionalismo municipal.