A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta sexta-feira (9) que espera do Congresso Nacional “prioridade” na votação do projeto que cria a Comissão da Verdade, que tem como objetivo investigar as violações contra os direitos humanos e casos de desaparecidos políticos ocorridos durante o regime militar.
“A nossa expectativa é que o Congresso trabalhe com prioridade, mas enfim, que possa colocar dentro do seu ritmo e trate essa matéria como uma agenda nacional”, afirmou a ministra.
O projeto de lei que cria a comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda aprovação. De acordo com o projeto de lei, a comissão terá a função de “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”.
Segundo Maria do Rosário, o governo não quer que a proposta divida governo e oposição. “Ela pode nos unir a todos porque a democracia é uma construção de todos no Brasil. Esse é o sentido do trabalho que está sendo feito sob orientação da presidente Dilma Rousseff”.
De acordo com Maria do Rosário, a Comissão da Verdade “não é uma matéria para polêmica". "É uma matéria para um bom debate e uma construção nacional democrática.”
Na última quarta-feira (7), o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, afirmou que os comandantes das três Forças Armadas concordaram com a instalação da Comissão da Verdade. "Nós temos hoje o referendo dos comandantes militares. Os comandantes militares referendaram para votar o texto da Comissão da Verdade do jeito que está", disse Genoino.
Segundo Genoino, o objetivo do governo é que o projeto seja votado ainda neste mês. "Queremos votar agora em setembro", disse.