A menos de um ano das eleições municipais de 2012, pelo menos 13 prefeitos de cidades do Estado do Rio de Janeiro respondem a ações ou estão sob investigação do Ministério Público por suspeita de irregularidades no uso de dinheiro público ou crimes eleitorais. Caso sejam condenados até julho do ano que vem, eles correm o risco de perder o direito de se candidatar a cargos públicos graças à chamada Lei Ficha Limpa, que começa a valer nas próximas eleições. Veja infografia abaixo.
O número de prefeitos na mira do MP, no entanto, é maior, já que os casos levantados pelo R7 correspondem apenas aos que são suspeitos de mau uso de dinheiro do governo federal ou que têm pendências na Justiça Eleitoral. O levantamento não inclui ações que apuram desvios de recursos estaduais ou do próprio município - tais processos representam a maioria contra gestores municipais.
Entre os casos mais recorrentes, estão os de improbidade administrativa, quando há indícios de corrupção ou falta de prestação de contas por prefeitos, secretários ou servidores. Os prefeitos também respondem por práticas proibidas pela legislação eleitoral, como a concessão de benefícios ou serviços em troca de votos e o uso da máquina pública em campanhas.
O Ministério Público Federal é responsável por investigar e denunciar os prefeitos suspeitos de irregularidades no uso de recursos federais, enquanto o Ministério Público Estadual fiscaliza a aplicação de verbas do governo do Estado e dos próprios municípios.
Para os procuradores, a improbidade administrativa é, na maioria das vezes, apenas a ponta do iceberg. É a partir daí que se descobrem crimes mais graves de corrupção. Os prefeitos, por outro lado, reclamam de falta de funcionários públicos capacitados para atender às exigências da lei.
Força-tarefa
O Ministério Público Federal da 2ª Região, que atua no Rio e no Espírito Santo, criou um grupo de trabalho composto por quatro procuradores que vão concentrar todas as ações envolvendo prefeitos. Em entrevista ao R7, as procuradoras Silvana Batini e Maria Helena Nogueira explicaram que o objetivo é dar mais agilidade aos processos, sistematizar procedimentos e concentrar ações semelhantes em um mesmo grupo.
Isso porque, além da demora na tramitação dos processos, o MPF tinha dificuldades na comunicação com outros órgãos, como o próprio MP Estadual, a Polícia Federal e os tribunais de contas. A demora na tramitação das ações é uma das grandes dificuldades na fiscalização de irregularidades envolvendo municípios, como explica Silvana.
- O caso da prefeita cassada de Magé Núbia Cozzolino é um exemplo. Na semana passada, nós pegamos um processo contra ela pronto para ser julgado, mas demorou tanto tempo que ela não é mais prefeita, perdeu o foro privilegiado e o processo caiu para a 1ª instância. Com isso, ela ganha tempo e mais um degrau para recorrer.
A criação do grupo de trabalho aconteceu depois que os procuradores perceberam semelhanças no tipo de fraude que constam nas ações contra prefeitos. Um dos exemplos citados pela procuradora Maria Helena é o uso sistemático de um recurso previsto na Lei de Licitações que permite a contratação de uma empresa sem concorrência abaixo de um determinado valor.
- Prestar contas é obrigação do gestor. Deveria ser automático. É muito grande o número de ocorrências em que essas contas não foram prestadas. As ausências de prestação têm muito mais a ver com fraudes do que um mero ato de descumprimento do dever legal.
Ficha Limpa
O presidente da Associação Brasileira dos Municípios e prefeito de Tanguá, Carlos Roberto Pereira (PP), que também responde a uma ação por improbidade e danos aos cofres públicos, é taxativo: praticamente todos os gestores municipais enfrentam processos na Justiça.
- Você não vai encontrar no Brasil algum prefeito que esteja imune a esse tipo de coisa.
Embora considere que a gestão pública tenha avançado muito nos últimos anos, Pereira reclama da falta de profissionais preparados para atender às exigências da legislação e diz que nem sempre o prefeito tem conhecimento de todos os atos de seus secretários.
- O que mata é o excesso de legislação na administração pública. É quase impossível que o prefeito monitore tudo sozinho. Os prefeitos, em geral, transferem responsabilidades para secretários de sua confiança e ficam sujeitos às suas ações. Mas quando há um problema, todos pagam.
Embora a aprovação da Lei da Ficha Limpa, no ano passado, tenha sido considerada um avanço importante no combate à corrupção, a dificuldade em conseguir uma punição efetiva ainda é um enorme desafio a ser enfrentado para que a lei possa ser aplicada.
Para que um candidato seja impedido de concorrer a cargo público é preciso que o político tenha sido condenado em última instância - ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer - e por um órgão colegiado (que também inclui os tribunais de contas, por exemplo).
Mas, devido a enorme quantidade de recursos previstos na legislação brasileira, um processo pode demorar anos até ser julgado em última instância.