O Observatório Social de Apucarana vai apresentar nesta semana ao presidente da Câmara, vereador Alcides Ramos Júnior (DEM), proposta de projeto de resolução que prevê a implantação de uma Comissão Permanente de Participação Popular na Casa. Formada por vereadores, essa comissão poderá receber projetos de lei oriundos de entidades e da iniciativa popular, sem a necessidade de recolhimento de assinaturas entre os eleitores.
A proposta foi levada ao Observatório pelo professor Rogério Ribeiro, diretor da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), que também é vice-presidente de controle social da entidade. O Observatório já aprovou a sugestão internamente e, agora, a ideia será levada ao presidente da Câmara, que também já sinalizou positivamente em relação ao projeto.
Rogério Ribeiro observa que, na Fecea, trabalha nas áreas de Economia do Serviço Público e Finanças Públicas, nas quais estuda o controle social nos órgãos públicos. “Nas minhas pesquisas encontrei vários modelos de comissões de participação social em câmaras e assembleias no Brasil. É uma forma de a sociedade organizada participar mais efetivamente da administração pública”, assinala.
Ele cita como exemplos as câmaras de Curitiba e de Belo Horizonte (MG), que possuem modelos nesse sentido.
A proposta prevê que a Comissão Permanente de Participação Popular seria formada por um representante da Mesa Diretora, um da Comissão de Justiça e Redação e outro escolhido por votação nominal dentre os demais vereadores que não participam da Mesa Diretora e da Comissão de Justiça e Redação.
Esse grupo receberia, por exemplo, um projeto de uma entidade e faria a análise de seu interesse público e também da sua constitucionalidade. Aprovado pela comissão popular, essa proposta seguiria então os trâmites nas comissões temáticas da Câmara antes de ir à votação.
“Atualmente, apenas os vereadores e o Executivo podem apresentar projetos. Há também as propostas de iniciativa popular, que precisam de 5% das assinaturas da população, o que torna o processo mais difícil. Com a comissão instalada na Câmara, a sociedade poderia participar mais ativamente, apresentando projetos voltados, especialmente, a políticas públicas”, diz.
O diretor da Fecea observa, no entanto, que o Observatório Social e as entidades não pretendem legislar, mas apenas contribuir com a administração pública. “Além disso, levamos a ideia adiante após recebermos o sinal verde do presidente da Câmara”, completa Ribeiro, acrescentando que, caso aprovado, o projeto de Apucarana servirá de modelo para outras Câmaras.