Por unanimidade, a Câmara de Apucarana aprovou ontem à noite projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e manteve a composição do Legislativo local com 11 vereadores. A proposta foi votada em regime de urgência, após acordo entre os vereadores da Casa. Como se trata de mudança na Lei Orgânica, a emenda volta à discussão num intervalo de 10 dias, conforme manda o regulamento da Câmara.
A votação da proposta na Câmara ontem à noite foi reflexo da mobilização popular, encabeçada por várias entidades do município, contra a Emenda Constitucional 58, que redistribui o número de vagas nos Legislativos. Apucarana está na faixa entre 120 mil e 160 mil habitantes e poderia ampliar o número de cadeiras até o limite de 19. Como a Lei Orgânica já previa 19 vagas, era necessária à apresentação de uma emenda para que a composição atual fosse mantida.
No final da semana, a proposta ganhou adesão de 10 dos 11 vereadores, abrindo caminho para a aprovação do projeto. Ontem à noite, Valdir Frias (PTB), que havia ainda colocado em dúvida seu voto, também se posicionou a favor da manutenção de 11 cadeiras, garantindo que a emenda passasse por unanimidade no plenário.
O presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), afirmou que a votação da emenda ocorreu após uma ampla consulta popular feita pela Casa. Ele citou a enquete no site do Legislativo, os ofícios enviados a entidades e também a pesquisa contratada junto ao instituto Alvorada, que demonstrou que 77% dos eleitores defendiam a manutenção de 11 vagas. “A maioria das manifestações foi a favor da manutenção das 11 vagas. Voto com a maioria: sim”, disse Alcides.
Lucimar Scarpelini (PP) também assinalou que o assunto foi amplamente debatido. “A maioria das pessoas com quem conversei é a favor de 11 vagas”, disse, observando ainda o resultado da pesquisa encomendada pela Câmara.
Júnior da Femac (PDT) lembrou da dívida do município, apurada pela CPI da Dívida Pública, antes de votar. “Um município que tem R$ 241 milhões de dívida não pode suportar mais gastos”. Telma Reis (PMDB) disse que votava sim atendendo o “clamor popular”. Aldivino Marques da Cruz Neto, o Val (PSC), também destacou o respeito à posição da população. Mauro Bertoli (PTB), Marcos Antônio Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB), José Aírton de Araújo, o Deco (PR), Carmelo Ribeiro (PR), além de Valdir Frias, também confirmaram pela manutenção de 11 vagas na Câmara.