Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Apucarana está cobrando na Justiça cerca de R$ 5,6 milhões em valores corrigidos dos ex-prefeitos Carlos Roberto Scarpelini (PP) e Valter Aparecido Pegorer (PMDB). O montante é referente a devoluções de recursos que teriam sido aplicados de forma irregular nas gestões desses administradores, segundo entendimento do TCE-PR.
Nesta semana, o Tribunal de Contas divulgou uma lista com 146 municípios do Paraná que têm R$ 9,5 milhões (valores originais) que podem ser resgatados pelas prefeituras em ações judicias de cobranças de ex-prefeitos que tiveram problemas no julgamento de suas contas no órgão. Apucarana lidera esse ranking. O valor original que o município teria direito é de R$ 2,1 milhões. No entanto, a cifra atualizada, de acordo com o secretário municipal de Administração e Gestão Pública, Waldomiro Popadiuk, chega a R$ 5,6 milhões.
Popadiuk afirma que a Prefeitura já cumpriu a determinação do TCE-PR. “Esses valores já foram incluídos na dívida ativa e encaminhados para cobrança judicial”, informa. O secretário assinala que é obrigação dos municípios buscar a restituição desses valores que envolvem ex-gestores, até porque o prefeito que não cumprir também poder ter problemas e ser acionado solidariamente.
Dos R$ 5,6 milhões, segundo Popadiuk, o maior montante a ser ressarcido é do ex-prefeito Carlos Scarpelini. São R$ 3, 2 milhões referentes às contas de 1997 em valores corrigidos e R$ 2, 3 milhões do ano 2000 também em valores corrigidos, conforme o secretário. Os problemas apontados pelo TCE e que geraram a decisão de cobrar o ressarcimento de Scarpelini estão relacionados, principalmente, a repasses feitos para o futebol profissional e outros gastos considerados de promoção pessoal. Scarpelini afirmou em outras oportunidades que esses investimentos foram autorizados pela Câmara e estavam previstos em Orçamento.
Já Valter Pegorer precisará restituir, segundo informações de Popadiuk, cerca de R$ 24 mil em valores corrigidos. O Tribunal de Contas considerou irregular repasses feitos às Associações de Moradores do Núcleo João Paulo e do Distrito Correia de Freitas para execução de serviços em 2004 e 2007. Os repasses considerados irregulares às associações já provocaram também a condenação de Pegorer, em primeira instância, a 5 anos e 10 meses de prisão. Ele está recorrendo da sentença em liberdade.