O Governo do Paraná deve restituir aproximadamente R$ 5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a contribuíntes que tiveram seu veículo furtado ou roubado em 2022.
O valor corresponde a solicitação feita por 8.372 donos de veículos. Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o reembolso é um direito previsto por lei e o valor deve ser proporcional ao período em que o proprietário ficou sem o veículo.
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Os mais de 8 mil contribuintes que serão restituídos não correspondem ao número total de proprietários de veículos furtados e roubados no Paraná no ano passado, mas apenas aos que pediram a devolução proporcional do imposto. A devolução deve ser solicitada em até cinco anos a partir do recolhimento do imposto.
Como pedir restituição do IPVA
Preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa; Apresentar cópia dos documentos necessários indicados no formulário; O protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pelo protocolo digital.
Documentos necessários
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Boletim de ocorrência;
Documento relativo à agência e conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário). Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados;
Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso).
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Entenda a lei
Como o próprio nome do imposto diz, o IPVA é cobrado sobre a propriedade do veículo. Se o bem é levado por um ladrão, o proprietário não tem mais a posse. Portanto, tem direito a reaver o imposto. O cálculo da restituição é proporcional ao período em que o proprietário ficou sem o veículo. Portanto, a Receita Estadual não devolve o valor do imposto referente ao tempo em que o proprietário usufruiu do veículo. A divisão é feita por meses.
Furtos e roubos
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 2022, o Paraná registrou 13.759 furtos e 3.503 roubos de veículos. Os números compreendem os Boletins de Ocorrência (B.O.) feitos pelas polícias Civil e Militar. Em 2023, foram 2.251 veículos furtados e 596 roubados no estado até 1º de abril.
Com informações do G1 e Gazeta do Povo.