Representantes de empresários e das centrais sindicais que integram o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda definiram que o piso regional do Paraná será reajustado em 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021. O acordo contou com a coordenação do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.
Com a decisão, o Estado tende a seguir com o maior de piso regional do País. O valor exato será divulgado no começo de janeiro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, mas, de acordo com projeções, deverá aumentar dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil (primeira faixa do piso).
O Conselho é formado por representantes do Governo do Estado, de seis federações do setor patronal e seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores). A regra de reajuste foi definida por consenso.
“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
A chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de Renda da Sejuf, Suelen Glinski, afirma que o processo adotado no Paraná é democrático. “A política de valorização do Piso Salarial no Estado do Paraná é definida de forma tripartite e democrática entre os representantes das centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso regional do País e com a nova regra definida a previsão é a de que se mantenha como líder no ranking nacional. É uma conquista aos trabalhadores do nosso Estado que esta política seja definida por este colegiado desde 2011”, disse.
Dos cinco estados brasileiros que adotam o mínimo regional (Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina), até o momento apenas o Paraná chegou a um acordo. “No Paraná, houve o reconhecimento das duas partes que o momento pede flexibilização. E os dois lados cederam um pouco”, explicou Julio Suzuki, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (Ipardes), que auxiliou nos estudos para a definição dos valores.
“Os empresários entenderam que era preciso fazer um esforço para chegar a esse valor, mas que é justo para o trabalhador”, disse a advogada Juliana Bacarin, que representou a bancada patronal no Conselho.
VALORIZAÇÃO
Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio; trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca; da produção de bens e serviços industriais; e de manutenção e reparo.
O piso regional garante aumento aos trabalhadores de categorias que não têm convenção ou acordo coletivos de trabalho ou cujo piso salarial não é definido em lei federal. Ele também traz uma base para garantir patamares mínimos para as negociações das categorias com convenção coletiva.