O Governo do Paraná vai implementar em 2024 o Programa de Promoção dos Objetivos Locais Integrados de Desenvolvimento Sustentável (Polis), que fornece informações, metodologias e ferramentas para os municípios trabalharem de maneira organizada em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). É mais uma ação da Superintendência-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), braço do Estado responsável por organizar as iniciativas da Agenda 2030.
Ele foi instituído por meio do Decreto nº 4.479/2023 e lançado oficialmente nesta quarta-feira (20) no Encontro de Municípios do Paraná (Emunpar), promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
O Polis é composto por três etapas: diagnóstico, planejamento e execução. A primeira, que está em andamento, auxilia as prefeituras a fazer o diagnóstico da situação atual em relação aos ODS, apontando pontos fortes e melhorias, além de capacitar gestores municipais quanto aos 17 objetivos da agenda. Na segunda etapa serão realizadas oficinas de planejamento que permitirão estabelecer prioridades e organizar o plano de ação municipal. A terceira abrange a organização da rede de parcerias e a alocação dos recursos necessários para alcançar as metas.
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O diagnóstico será feito em uma parceria entre municípios e SGDES através de um BI, que está sendo criado em parceria com a Celepar e o Ipardes, com informações que irão nortear os municípios para, na segunda fase, das oficinas, sejam priorizadas as ações para o desenvolvimento sustentável local.
“O Polis é uma iniciativa inovadora para a implementação dos ODS no Estado. Com as informações e ferramentas necessárias, os gestores municipais podem melhorar a vida da população na sua região de acordo com cada meta dos 17 objetivos, tornando o Paraná um exemplo mundial ainda maior de sustentabilidade”, comentou Keli Guimarães, superintendente-geral da SGDES. “Os ODS são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz".
O Polis tem um modelo de governança composto pela SGDES e instâncias locais que incluem representantes do Estado, instituições representativas, empresas e universidades, as quais poderão criar outras instâncias de governança para ajudar nas ações de municipalização dos ODS. Essa formatação coletiva vai ajudar na formulação de políticas públicas, integração dos ODS nas ferramentas orçamentárias municipais, coleta e tratamento das informações estatísticas e participação de empresas e da comunidade.
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Algumas parcerias já estão em andamento, como no caso da AMP, formalizada nesta quarta, para expandir as ações nos 399 municípios. O protocolo de intenções estabelece colaboração para definição de objetivos, parâmetros e resultados do projeto, além de intercâmbio de informações. Outra é com a Escola de Gestão do Paraná (EGP) para uma capacitação introdutória sobre os ODS, com carga horária de 2 horas. O material já está disponível no site da instituição e foi apresentado aos prefeitos.
CHAMAMENTO PÚBLICO
Nos próximos meses a SGDES vai lançar um chamamento público para que entidades não governamentais que desejem participar e contribuir com o programa possam se habilitar. Nesse edital conterá termo de cooperação, plano de trabalho e termos de ciência, que estão em fase final de elaboração.
PPA – Pela primeira vez na história do Estado, os ODS foram incorporados ao Plano Plurianual (PPA), aprovado no ano passado. A ideia é que as ações prioritárias do Governo do Paraná estejam atreladas com a Agenda 2030. Ele tem previsão de investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027. Estão listadas 1.164 entregas no total, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual e as outras 649 entregas de outros tipos.