Dezoito aldeias indígenas em quatro municípios do traçado proposto para a Nova Ferroeste foram incluídas nos estudos para mensurar os impactos do empreendimento proposto pelo Governo do Paraná. A malha ferroviária prevê a ampliação e modernização da atual Ferroeste, entre Cascavel e Guarapuava. O novo desenho vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a Paranaguá, no Litoral do Paraná, com ramais para Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina.
A escolha dos povos indígenas a serem estudados foi definida pela Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) e é condicionante à anuência do órgão concedida no início deste ano. O documento com o Plano de Trabalho para a realização dos estudos complementares foi protocolado pelo Governo do Estado nesta semana junto à Funai e as atividades terão início após a aprovação pelo órgão federal.
O Governo do Estado já realizou estudo semelhante ao solicitado agora pela Funai na Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, com mais de 3 mil habitantes. Esta segunda etapa é condicionante da anuência concedida pela Funai em março deste ano.
Estão contidos neste roteiro, definido pela Funai, as Terras Indígenas Boa Vista, em Nova Laranjeiras, e Guasú Guavirá, em Guaíra, e os acampamentos Pakurity, em Dourados (MS) e Tupã Nhe Kretã, em Morretes. O Estudo do Componente Indígena (ECI) é parte do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Nova Ferroeste, fundamental para a emissão da Licença Prévia na área ambiental.
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O processo para obtenção da Licença Ambiental está em andamento Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde 2021. Para obtenção do documento, é necessário o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Funai.
O coordenador do Plano Ferroviário Estadual, Luiz Henrique Fagundes, lembra que já foram concluídos os levantamentos de possíveis áreas de interesse do patrimônio histórico, bem como estudos das comunidades quilombola. Os estudos receberam parecer favorável do Incra e do Iphan.
“A fauna e flora de áreas impactadas pelo projeto também foram alvo de audiências públicas e visitas técnicas e estamos concluindo análise de algumas contribuições surgidas nos debates públicos. O que falta agora é fazer esses estudos adicionais do componente indígena para finalizar as medidas exigidas para o licenciamento ambiental”, explica Fagundes.
Os locais para os estudos complementares foram definidos após vistoria técnica realizada no traçado proposto para a ferrovia, realizada em junho. Estão nessa relação áreas indígenas independente do status fundiário, incluindo áreas demarcadas e acampamentos localizados num raio de até cinco quilômetros de onde devem passar os trilhos da malha ferroviária.
ESTUDO ABRANGENTE:
A execução do trabalho será responsabilidade da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), contratada pelo Governo do Paraná para realizar a atividade de campo e consolidar os dados. Duas equipes compostas por antropólogos, biólogos, historiadores e sociólogos vão atuar em paralelo. Uma delas vai atender a Terra Indígena Boa Vista, com duas aldeias, e os acampamentos Pakurity e Tupâ Nhe Kretã, com uma aldeia cada. O outro time vai se dedicar à Terra Indígena Tekohá Guasú Guavirá, com 14 aldeias.
Serão observadas as relações socioculturais das comunidades indígenas, organização política, territorialidade, práticas culturais, modo de vida, valores e conhecimentos tradicionais. Entrevistas e oficinas com os moradores vão auxiliar e fornecer subsídios para avaliar os impactos positivos e negativos da instalação e operação da Nova Ferroeste. A melhor compreensão do seu modo de vida destes cidadãos vai permitir a elaboração de propostas indicando medidas de prevenção, controle, mitigação ou compensação associadas a fim de garantir a proteção dos direitos indígenas.
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O início das atividades de campo depende da aprovação do Plano de Trabalho junto à Funai. A etapa seguinte será o agendamento de uma reunião preparatória nas aldeias com participação dos governos federal, estadual e da Fipe.
NOVA FERROESTE:
A linha férrea proposta pelo Governo do Paraná vai ligar por trilhos os estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná, que são produtores exportadoras de grãos (milho e soja) e proteína animal, facilitando reduzindo custos do transporte ao Porto de Paranaguá. Além disso, a malha ferroviária também vai fortalecer o trânsito de milho do Mato Grosso do Sul para o oeste catarinense, um dos principais produtores de suínos do País.
O Governo do Paraná vai levar a Nova Ferroeste a leilão após a emissão da Licença Prévia Ambiental pelo Ibama. A empresa ou consórcio vencedor vai executar as obras e explorar o empreendimento por 99 anos. “O investidor, quando olha para um projeto como este, a primeira análise que faz é sobre a segurança jurídica. A obtenção da licença ambiental vai impulsionar a atratividade desse empreendimento, porque proporciona segurança jurídica sobre questões tão complexas como as de natureza socioambientais”, diz Fagundes.