A Assembleia Legislativa do Paraná vem trabalhando desde o início da pandemia do novo coronavírus para criar uma série de ações para frear o número de contágios no Estado. Neste sentido, foi instaurada nesta quarta-feira (1º) a Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia, com o objetivo de acompanhar as ações e resposta do poder público no enfrentamento à Covid-19.
A Frente vai focar sua atuação em três pontos principais: sanitário, econômico e social. Estes segmentos foram divididos em áreas, como saúde, segurança, educação, agricultura, defesa civil, retomada da economia, mobilidade, mulher e pessoas em estado de vulnerabilidade, entre outras.
Desta forma, a Frente pretende articular e ouvir as demandas dos diversos setores da sociedade atingidos pelos efeitos da pandemia, além de discutir e propor novas medidas para reduzir o impacto da doença na saúde dos paranaenses.
Entre outros objetivos estão também o de elaborar proposições legislativas, de formar parcerias com representantes da comunidade científica, de divulgar informações úteis para o combate da pandemia e de auxiliar na elaboração de um plano de recuperação econômica.
Na primeira reunião do grupo, realizada por meio de videoconferência, foi definido como coordenador da Frente o deputado Michele Caputo (PSDB). Também foi decidido que uma deputada vai assumir a vice-coordenadoria, com o nome a ser divulgado posteriormente. Os membros aprovaram ainda o regimento e definiram a atuação de trabalho da Frente Parlamentar dividida em 11 áreas.
Cada uma delas terá um parlamentar como subcoordenador. Por enquanto, o grupo conta com a participação de 23 deputados.
De acordo com o coordenador, deputado Michele Caputo, a Frente também visa elaborar proposições legislativas que aprimorem a resposta do Governo do Estado à pandemia, além de encaminhar propostas e recomendações aos entes federais, estaduais e municipais que auxiliem na resposta ao enfrentamento da Covid-19.
“A Frente se instala em um momento importante. Temos que começar a pensar no pós-pandemia e em questões de ordem econômica e sanitária. Por isso criamos este espaço com discussões virtuais para que possamos fazer um grande debate”, disse Michele.
O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira e contou com a transmissão ao vivo pela TV Assembleia, por meio do canal aberto 20.2 e no canal 16 da Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo. A Frente volta a se reunir na próxima quarta-feira (08), às 10 horas.
Participações – Diversos deputados deram contribuições para o trabalho do grupo. Os deputados Subtenente Everton (PSL) e Reichembach (PSC) lembraram a dificuldade por que passam pequenos empresários com a pandemia. Já a deputada Mabel Canto (PSC) disse que muitas mulheres estão sofrendo neste período, como a falta de acesso a pré-natal, por exemplo.
O deputado Professor Lemos (PT) comentou sobre a situação dos trabalhadores da área da educação, que continuam se deslocando até os colégios. Já Emerson Bacil (PSL) lembrou a importância do auxílio da ciência e tecnologia no combate à pandemia. Além deles, também participaram da reunião os deputados Soldado Fruet (PROS), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tercílio Turini (CDN), Delegado Jacovós (PL), Maria Victória (PP), Nelson Luersen (PDT) e Alexandre Amaro (REPUBLICANOS).
Legislativo - A Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 31 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do novo coronavríus no Estado. A Lei nº 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos.
O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a Lei nº 20.239/2020 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.
A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240/2020, dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais.
Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020.
O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros 12 decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 310 municípios do Estado. A Lei nº 20.205/2020 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa do Paraná adotou a votação remota por meio da Resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a Resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.