O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses no mês de agosto R$ 902,9 milhões. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao município é estabelecida pela Constituição. Ao todo, já foram transferidos no ano de 2023 aproximadamente R$ 8,5 bilhões ao longo de oito meses.
Do total repassado em agosto, R$ 796,7 milhões foram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação total do Estado, incluindo transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. O valor dos repasses oriundos do ICMS aumentou em agosto, em relação a julho (R$ 727,2 milhões).
- LEIA MAIS: Universidades do PR abrem concursos e testes seletivos; veja editais
Além do ICMS, o montante total de agosto também inclui R$ 98,7 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 6,6 milhões do Fundo de Exportação e R$ 934,7 mil em royalties do petróleo.
Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Confira as cidades que mais receberam repasses em agosto de 2023:
- Curitiba (R$ 90,6 milhões)
- Araucária (R$ 57,7 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 34,5 milhões)
- Londrina (R$ 24,6 milhões)
- Maringá (R$ 23,9 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 21,8 milhões)
- Cascavel (R$ 20,5 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 17,9 milhões)
- Toledo (R$ 15,7 milhões)
- Guarapuava (R$ 13,2 milhões)
- Paranaguá (R$ 11,5 milhões)
- Castro (R$ 9,9 milhões)
- Pinhais (R$ 8,3 milhões)
- Ortigueira (R$ 7,9 milhões)
- Campo Largo (R$ 7,7 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.