Com uma Secretaria integralmente dedicada às mulheres, o Paraná teve um notório avanço em políticas públicas de proteção e garantia dos direitos femininos. Além da nova pasta foi criado um Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres, completando o sistema de governança estadual para a área, ao lado do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
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Em 2023 o governo estadual passou a incentivar e a apoiar a implantação de estruturas de atendimento às mulheres nos municípios, para que possam receber recursos e fortalecer a política pública para esta área. Pela primeira vez, o Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, maior instrumento de planejamento orçamentário, foi elaborado com perspectiva de gênero e raça, projetando o futuro.
O ano também foi marcado pela Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, iniciativa itinerante de orientação de administrações municipais, campanhas de valorização das mulheres e liberação de recursos para o sistema de garantias fundamentais – em dezembro foi feito um primeiro aporte de R$ 6 milhões para 75 municípios para ser empregado em ações e programas de cuidado e empoderamento.
“Foi um ano de consolidação. A expectativa, agora, é ampliar o valor do repasse e a quantidade de municípios beneficiados com recursos do fundo. O Paraná é pioneiro no País na implementação desse sistema. Esperamos que todas as prefeituras se preparem, preencham os requisitos se inscrevam”, afirma a secretário de Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
CAMPANHAS – Duas campanhas focadas na garantia de direitos das mulheres foram promovidas pelo Governo do Estado em 2023. A campanha estadual “Paraná Unido no Combate ao Feminicídio” teve início em 22 de julho, Dia Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, por ocasião da morte da advogada Tatiane Spitzner.
Foi realizada a I Caminhada do Meio Dia, com a participação de 80 cidades do Estado reunindo milhares de pessoas pelo fim da violência contra as mulheres. A ação contou com a presença da atriz Luiza Brunet e teve a participação de igrejas de distintas denominações tocando seus sinos ao meio dia como forma de apoio à prevenção e em memória às vítimas do feminicídio.
Já o “Programa Mulheres por um Paraná sem Violência” contou com um anúncio de um pacote de 10 medidas voltado à proteção e valorização das servidoras da administração pública estadual.
Entre as medidas adotadas no funcionalismo estiveram a implementação da Ouvidoria da Mulher servidora, da sala de escuta especializada, a criação da comissão permanente de acompanhamento de denúncias e formação continuada em parceria com a Escola de Gestão. Ele também inclui a implantação de salas de aleitamento nos prédios públicos, com a primeira já instalada no Palácio Iguaçu.
MAIS ANÚNCIOS – Outras ações também ajudaram a estimular novas políticas na área. O Painel Mulheres do Paraná, feito em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), apresenta um diagnóstico da realidade das mulheres em cada um dos 399 municípios em tópicos sobre violência, população e saúde.
Em setembro foi firmado um Acordo de Cooperação com o Sistema Ocepar para o programa “Por Mais Mulheres Cooperadas – Cooperativismo como inclusão social”, que conjunga esforços para orientar e qualificar mulheres no cooperativismo para a equidade de gênero. Nessa área, o Paraná já conta com o projeto Mulheres do Café, do IDR-Paraná.
Outra novidade foi a parceria com o Instituto Avon, representante do Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências contra Mulheres e Meninas. Além de oferecer abrigamento alternativo temporário de até 15 dias em hotéis da Accor para mulheres em situação de violência e seus dependentes, o programa oferta pensão completa, serviços de lavanderia, internet e atendimento social.
A Semipi ainda assinou junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) um termo de cooperação para o projeto Mais Mulheres na Direção. A finalidade é fomentar e incentivar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação como meio de promoção de igualdade entre gêneros e iniciação e desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho.