Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Curitiba, até quinta-feira (29), a força-tarefa da Prefeitura lavrou 791 autos de infração, em 2.346 fiscalizações realizadas com a participação dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal). Somados os autos ultrapassam R$ 8,7 milhões em multas.
No acumulado do período, desde o início da vigência da lei municipal, guardas municipais aplicaram outras 329 autuações, que totalizaram R$ 1.170.800, em ações necessárias fora das Aifu. São casos de atendimento a denúncias que chegam pelo telefone 153 da corporação e, também, casos de aglomeração e desrespeito às demais regras vigentes observadas durante o patrulhamento preventivo pela cidade.
Foram 272 autuações, com valor de R$ 821.400, para pessoas físicas, e 57 autuações, no valor de R$ 349.250, para pessoas jurídicas. Os dados foram contabilizados até a última terça-feira (27/4).
Além das autuações, durante o mês de abril já foram mais de 16 mil pessoas orientadas pela Guarda Municipal nas mais diversas situações, em cerca de dois mil locais.
Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo. Os recursos advindos da aplicação das multas de fiscalização das medidas anticovid-19 serão aplicados no enfrentamento da emergência em saúde pública.
Com informações Bem Paraná.