A Justiça deferiu, no final da tarde de segunda-feira, dia 06, o pedido de medida liminar que determina o cumprimento de quarentena de quatro pessoas que testaram positivo para “covid-19”,mas que não vinham cumprindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde no sentido de permanecerem em isolamento domiciliar. Dos quatro pacientes, três pessoas são da mesma família.
O pedido foi feito pela Procuradoria Jurídica para Assuntos Judiciais de Sabáudia, através do advogado Veríssimo Simões, no final da tarde de sexta-feira, dia 3, após comunicação da Secretaria Municipal da Saúde que notificou o descumprimento.
O juiz de direito, Gabriel Rocha Zenun, acolheu o pedido e determinou que seja mantido o monitoramento da família, além da Secretaria da Saúde repassar as orientações técnicas necessárias aos réus, bem como o acompanhamento da Secretaria Municipal de Ação Social para prevenir vulnerabilidades sociais bem como medidas que garantam a segurança e saúde dos usuários.
“DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para determinar aos réus a obrigação de fazer consistente na observância do isolamento domiciliar, pelo período determinado pela Secretaria de Saúde do Município de Sabáudia, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada descumprimento”, determinou o juiz.