O Setor de Fiscalização do escritório regional do Instituto Água e Terra (IAT) de Umuarama, no Noroeste do Paraná, resgatou nesta quarta-feira (23) 11 aves silvestres de um criador clandestino em Iporã, cidade da região. O responsável foi autuado por estar com o cadastro irregular junto ao órgão ambiental e multado em R$ 5,5 mil.
As oito iraúnas-grande, os dois papagaios e o canário-da-terra-verdadeiro foram encaminhados para um viveiro do instituto para iniciar o processo de readaptação. Após esse período, serão soltos novamente na natureza.
O cuidado com a fauna paranaense é uma das principais atribuições do IAT, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
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Desde 2011 o instituto passou a ser responsável, em parceria com os municípios, por toda gestão e o controle da fauna silvestre em cativeiro, além de dar suporte para as ações de fiscalização, apreensão, reabilitação, monitoramento da fauna vitimada pelo comércio ilegal, tráfico, cativeiro irregular e de maus-tratos. Visa também a conservação da fauna silvestre em seu habitat.
De acordo com a o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), é proibido “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, com pena prevista de seis meses a um ano de prisão, além da multa.
PROTEÇÃO
Em 2022, cerca de 6,9 mil animais silvestres foram resgatados, atendidos e/ou destinados adequadamente pelos escritórios regionais do IAT, para os cinco Centros de Apoio aos Animais Silvestres (CAFS) e para o Centro de Triagem e Atendimento de Animais Silvestres (CETAS). No mesmo ano, o Estado regulamentou a responsabilidade para o atendimento de ocorrências envolvendo o tema nos perímetros urbanos e periurbanos, com a Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 13/2022.
Qualquer cidadão pode apoiar o Estado a proteger os animais em situação vitimada, maus-tratos, tráfico ilegal, cativeiro irregular e atropelamento. As denúncias podem ser feitas ao IAT ou ao Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, da Polícia Militar do Paraná. Se preferir, o cidadão pode ligar para o Disque Denúncia 181
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.