O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (5) o Decreto 6954/2024, que autoriza a promoção de 622 policiais penais do Estado. A valorização atinge quase um em cada quatro servidores da Polícia Penal do Paraná, que tem 2,5 mil pessoas.
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O impacto estimado é de R$ 879 mil por mês na folha de pagamento da corporação, com previsão de inclusão na folha de agosto. A medida valoriza os profissionais que atuam no sistema prisional do Estado e trabalham para garantir a ressocialização das pessoas privadas de liberdade no Paraná.
O processo beneficia servidores ativos que atendem os critérios para a promoção definidos pela Lei Complementar 245/22, que regulamentou a carreira ao instituir o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná.
De todas as promoções autorizadas, 21 servidores foram promovidos da classe XII para classe XI, 38 para a classe X, 70 para classe IX, 26 para classe VIII, 173 para a classe VII, 204 para classe VI, 11 para classe V, 7 para classe IV, 9 para classe III, 34 para classe II e 28 para classe I.
DEPPEN – O Deppen foi criado em 2021, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 50 que igualou a Polícia Penal às demais forças policiais do Estado.
Após a reformulação na carreira, a função policial passou a ser fundamentada na hierarquia e foram estabelecidos níveis de carreira e disciplina, o que propiciou a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal e da Função Privativa-Policial, exclusivos para os policiais penais.
Com a mudança, também foi feita a transferência definitiva de gestão das carceragens para a Polícia Penal, que se tornou responsável pela fiscalização, controle e segurança das unidades prisionais do Estado.