A Secretaria estadual da Fazenda promoveu nesta quinta-feira (1º) uma capacitação sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para empresas e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), no novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O evento, realizado online, contou com a participação de mais de 200 servidores.
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O treinamento foi conduzido pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG) e pelo Núcleo de Financeiro Setorial (NFS), com o suporte técnico da Escola Fazendária do Paraná (Efaz). Durante a capacitação, os servidores puderam esclarecer dúvidas e receber orientações específicas sobre o novo sistema.
Em 2023, o Paraná adotou novas medidas que alteram a forma como o Imposto de Renda é tratado em suas transações. Com isso, o Estado passou a reter, na fonte, o imposto sobre pagamentos realizados a pessoas jurídicas por fornecimento de bens, prestação de serviços e obras de construção civil.
A mudança cumpre determinação da Receita Federal, que regulamentou os procedimentos para retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte por órgãos da administração pública, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.145/2023, de 27 de junho de 2023.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, participou da capacitação e destacou a importância do suporte à modernização fiscal, por meio do aprimoramento dos agentes fazendários do estado. “A mudança determina que os órgãos estaduais, bem como autarquias e fundações, retenham o IR na fonte em suas transações financeiras com pessoas jurídicas. A retenção do IR pelos estados e municípios pode significar um aumento significativo de receita para o Paraná, bem como para as demais unidades da Federação”, acrescentou.
A diretora de Contabilidade Geral do Estado, Gisele Carloto Rodrigues, ressaltou a importância da capacitação dos servidores sobre as novas rotinas implementadas no Siafic. “O evento teve como objetivo capacitar os núcleos financeiros setoriais e congêneres, visando aumentar a agilidade e a transparência no processo de prestação de contas à Receita Federal, utilizando a ferramenta EFD-REINF”, disse.
O evento contou também com a participação do diretor-geral Luiz Paulo Budal, e a contadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Elisangela Cabral, que demonstrou e esclareceu as dúvidas dos participantes.
MODERNIZAÇÃO FISCAL – O Siafic é uma das principais iniciativas do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), que tem como objetivo aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O novo sistema integra diferentes módulos e sistemas da administração pública e introduz novas funcionalidades, como a certificação digital nos processos internos. Todas as informações orçamentárias e fiscais estão integradas com o Portal da Transparência.