Deputados da bancada ruralista do Paraná, solicitaram ao Ministério dos Transporter a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas. A indicação n°1267 de 2023, apresentada sugere alterações na resolução n° 882 do Conselho Nacional de Trânsito e estabelece limites de peso e dimensões dos veículos.
A minuta foi entregue na última terça-feira (12) pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR) durante reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Souza reafirmou seu compromisso em buscar uma alternativa. “Precisamos achar uma solução, com segurança, para que o setor que gera renda, emprego e riquezas para o país não seja prejudicado", ressaltou.
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Além de Souza, a indicação protocolada na Câmara também foi assinada pelos deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Marussa Boldrin (MDB/GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Valdir Cobalchini (MDB-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O deputado Sérgio Souza também apresentou o Projeto de Lei (PL 3596/2023) para incluir no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através do artigo 101, trata de situações esporádicas em que veículos utilizados no transporte de cargas, que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidas, possam transitar em rodovias mediante “autorização especial de trânsito” pela autoridade na circunscrição da via.
Sérgio defende que o setor agropecuário em decorrência do plantio, cultivo e colheita da safra brasileira que ocorrem o ano todo, razão pela qual não se trata de caso esporádico e excepcional, mas, sim, de situação corriqueira e previsível a utilização das rodovias públicas por tratores e máquinas agrícolas passou a ser uma necessidade.