Prevenir enchentes e dar destinação correta a águas pluviais. Esse é o objetivo do projeto de lei proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, nesta terça-feira (3, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “A intenção com esse projeto é criar mecanismos para utilizarmos melhores os recursos naturais, como a água da chuva. Para isso, a matéria cria normas com o intuito de orientar futuros projetos, para que sejam mais sustentáveis”, comenta o autor da proposta.
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De acordo com o deputado Arilson, o projeto prevê que os novos empreendimentos particulares e públicos, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m², devem implantar um sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não.
Com o sistema de captação em funcionamento visa reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. Outro ponto é controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos.
Ainda conforme o pl, a construção do sistema de captação será condição necessária para a obtenção das aprovações e licenças de competência estadual e dos órgãos de gestão metropolitana, para os parcelamentos e desmembramentos do solo urbano, os projetos de habitação, as instalações e outros empreendimentos.