O ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, apontou risco de “retrocesso” no combate à corrupção no País, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal, Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação na Justiça Federal de Curitiba. Em nota divulgada nas redes sociais, Dallagnol alega que a condução dos casos em Curitiba foi decidida “’n’ vezes pelos tribunais” e que a operação “seguiu as regras do jogo então existentes”.
Dallagnol aponta que recentemente, o STF retirou de Curitiba casos envolvendo políticos do MDB em corrupção na Transpetro. E que “embora então vencido, o Min. Fachin entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e ‘apartidário’, aplicando o mesmo entendimento ao ex-presidente”.
“Concluímos que ele (Fachin), apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF”, avaliou o procurador. Dallagnol critica no texto o sistema de Justiça que, segundo ele, “rediscute e redecide (sic) o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais”, e que esse sistema “precisa de aperfeiçoamentos”.
“Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”, alega Dallagnol.
“Saindo do caso concreto, é preciso abrir os olhos p/ os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção, p. ex: fim da prisão em 2ª instância; novas regras que dificultam investigações e condenações; propostas que desfiguram a lei de lavagem e de improbidade”, afirma o procurador.
“Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, conclui Dallagnol.