Com o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios, em fevereiro, cerca de R$ 1,03 bilhão. Dessa quantia, R$ 312,5 milhões foram provenientes do tributo.
Além desse valor, somaram-se R$ 712,3 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que corresponde a aproximadamente 25% da arrecadação total do Estado. Foram transferidos, ainda, R$ 700 mil provenientes de royalties do petróleo e R$ 10,1 milhões referentes ao Fundo de Exportação.
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O montante total transferidos aos cofres das administrações municipais indicou um aumento real de 8,64% em comparação com fevereiro do ano passado, quando o valor foi de R$ 953,2 milhões.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados às prefeituras, que os aplicam em serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
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Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em fevereiro de 2024:
- Curitiba (R$ 130,6 milhões)
- Araucária (R$ 52,2 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 35,3 milhões)
- Londrina (R$ 34,7 milhões)
- Maringá (R$ 31,5 milhões)
- Cascavel (R$ 27,1 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 27,1 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 20,8 milhões)
- Toledo (R$ 17,3 milhões)
- Guarapuava (R$ 15,7 milhões)
- Paranaguá (R$ 11,2 milhões)
- Colombo (R$ 11,2 milhões)
- Castro (R$ 10,5 milhões)
- Pinhais (R$ 10,1 milhões)
- Campo Largo (R$ 9,5 milhões)
- Arapongas (R$ 9 milhões)
- Apucarana (R$ 7,9 milhões)
- Cambé (R$ 7,9 milhões)
- Ortigueira (R$ 7,6 milhões)
- Pato Branco (R$ 7,6 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.